Fundo para baixar combustíveis será custeado por exportações de petróleo
Foto: Alexandra Vieira
Governadores e representantes de 19 estados e do Distrito Federal participaram, nesta quinta-feira (3), do Fórum Nacional de Governadores para discutir a alta dos preços dos combustíveis, a gestão da pandemia de covid-19 e o reajuste salarial para profissionais da educação.
Em coletiva com jornalistas após a reunião, Wellington Dias (PT), governador do Piauí e coordenador do Fórum, afirmou que os chefes do executivo decidiram apoiar integralmente a última versão do Projeto de Lei (PL) 1472/2021, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Pela proposta, seria criado um fundo de estabilização para o preço dos combustíveis, custeado pela instituição de um Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto.
Em sua fala, Dias destacou que o Brasil é produtor de petróleo, porém tem baixa capacidade de refino, o que implica a importação de combustíveis, especialmente o diesel. “O Brasil tem uma situação de dependência do preço do petróleo lá fora maior do que a de outros países que já conseguiram sustentabilidade. Sempre que aumenta o preço do barril, sempre que cresce a valorização do dólar em relação ao real, temos aumento dos preços aqui”, afirma o governador.
Pelas previsões, a criação de um novo imposto sobre a exportação daria ao fundo de estabilização cerca de R$ 32 bilhões para equilibrar os preços dos combustíveis. Segundo Dias, o fundo evitaria aumentos bruscos nos combustíveis e poderia levar à redução dos preços.
Participaram presencialmente no Palácio do Buriti — sede do governo do Distrito Federal — os governadores do DF, Ibaneis Rocha (MDB), além de Wellington Dias. Os representantes das outras unidades da federação participaram de maneira virtual.
Os chefes estaduais buscam uma solução para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor. Na semana passada, 21 governadores indicaram o apoio a uma nota pública em que pedem a prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por mais 60 dias. O congelamento se encerrou na última segunda-feira (31).
No documento, foi destacada a necessidade de rever a política de paridade internacional da Petrobras, que atrela o preço dos combustíveis à cotação do dólar e ao mercado internacional, o que leva a reajustes frequentes e acima da inflação.
Para reforçar o combate à pandemia de covid-19, os chefes do executivo trabalharão conjuntamente com o governo federal para cobrar os testes negativos para a doença e o comprovante vacinal para passageiros que vierem de outros países. Conjuntamente, os estados trabalharão para suspender eventos públicos e privados nos próximos 30 dias, incluindo o Carnaval. Segundo Wellington Dias, serão realizadas avaliações semanais, e eventuais melhoras poderão levar a uma maior flexibilização das medidas restritivas.
Os governadores manterão as medidas de proteção, como a obrigação do uso de máscara, reforçarão a capacidade de testagem dos sistemas de saúde municipais e intensificarão a campanha de vacinação. A meta do Fórum é atingir 80% da população brasileira vacinada até o dia 15 de março.
Outro ponto debatido no Fórum foi o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 27. Governadores e prefeitos arcam com a maior parte do custo da folha da educação básica. Segundo Dias, os estado têm capacidade de arcar com o reajuste do piso, no entanto, pelo levantamento do Fórum, cerca 70% dos municípios teriam dificuldades para atingir o valor.
“Isso na reorganização das receitas e das despesas de cada estado gera dificuldade, mas compreendemos que nesse instante a maior parte dos estados tem condições de implantação. A preocupação mesmo é com os municípios, com desmantelamento dos municípios. Há uma tese com base, na própria Constituição, de que sempre que a União ou um outro nível de governo cria uma despesa e impõe para um nível abaixo, ele tem que fazer a compensação”, explicou o governador.
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