Justiça eleitoral não terá tempo de aprovar regras para Telegram antes da eleição
Foto: AFP
A sinalização de que a Justiça Eleitoral aposta preferencialmente em uma ação do Legislativo para criar regras de atuação do Telegram no país é vista com ceticismo entre investigadores que atuam em casos que envolvem a plataforma.
O entendimento é que não há tempo hábil para a inclusão, no projeto das fake news, da exigência de que empresas tenham sede no Brasil. Além da dificuldade para aprová-lo em ano eleitoral, ainda há a possibilidade de veto de Jair Bolsonaro.
O caminho mais viável, avaliam, seria uma ação direta do Judiciário, por meio da provocação do Ministério Público ou Polícia Federal em casos existentes. Outro caminho é a retomada do processo sobre o WhatsApp no STF, que poderia abordar a necessidade de haver sede do Brasil. O caso está com Alexandre de Moraes, que pediu vistas.
Os investigadores que se debruçam sobre o tema citam o caso da Alemanha, onde pela primeira vez o Telegram bloqueou canais que espalhavam desinformação. A diferença, afirmam, é que lá o Executivo pressionou a plataforma, enquanto no Brasil Bolsonaro defende.
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No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
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