Lula quer eliminar contribuição previdenciária dos mais pobres
Foto: Ricardo-Stuckert/Divulgação
Integrantes da equipe que preparam o programa econômico de um eventual governo Lula estudam projeto para desonerar a cobrança da previdência sobre a folha de pagamento de todos os trabalhadores que recebem até 1 salário mínimo, independente da categoria profissional. Pouco mais de 30 milhões de trabalhadores recebem 1 salário mínimo.
A proposta ainda não foi avalizada por Lula e faz parte de um capítulo sobre incentivo a formalização de empregos. Pela ideia, o governo federal assumiria os custos previdenciários patronais e dos trabalhadores, e seria compensado no médio prazo com o eventual aumento no número de empregados com carteira assinada. No curto prazo, a proposta de desoneração geral poderia vir acompanhada de duas outras, a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos das empresas e uma reforma tributária.
A proposta petista sobre a taxação de dividendos pode se inspirar no texto original enviado por Paulo Guedes, e que depois o próprio ministro rechaçou por pressão dos empresários. Atualmente, a distribuição de lucros e dividendos feita aos acionistas das companhias é livre de tributação. A proposta original feita pelos técnicos da Receita e assinada por Guedes previa uma taxação de 20%, com uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês. Sobre a reforma tributária, os assessores ligados a Lula trabalham sobre o texto da PEC 45, produzida pelo economista Bernard Appy e parada na Câmara dos Deputados desde que Arthur Lira se elegeu presidente.
A desoneração da folha foi uma das medidas econômicas mais polêmicas da gestão Guido Mantega no governo Dilma Rousseff. Iniciado em 2011 para apoiar as empresas exportadoras, a desoneração substituiu a base de cálculo da contribuição do empregador à Previdência Social. Em vez de 20% do valor do salário, paga-se um percentual sobre o faturamento. De quinze setores da economia, o benefício chegou a quase cem segmentos em 2014, quando a renúncia de arrecadação ultrapassou 30 bilhões de reais.
Embora criticada por todos os sucessores de Mantega (Joaquim Levy, Nelson Barbosa, Henrique Meirelles, Eduardo Guardia e Paulo Guedes), nenhum teve poder político para encerrar o benefício pelo lobby das empresas junto ao Congresso. Para 2022, o Congresso manteve a isenção para empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção, couro, jornais, emissoras de rádio e TV.
A desoneração geral da folha faz parte de um capítulo do programa econômico do PT para aumentar a formalização de empregos. O projeto inclui a revisão da reforma trabalhista aprovada no governo Temer, devolvendo poder aos sindicatos nas negociações de acordos coletivos, e um pacote de investimentos federais em infraestrutura. Entre os consensos dos economistas que trabalham no plano de governo de Lula está a reativação da Petrobras como polo de indução do crescimento e reformulação das funções do BNDES, que poderá comprar debêntures de empresas brasileiras para ajudar no financiamento de longo prazo.
O programa econômico do PT ainda é uma obra em aberto. Os principais colaboradores são os ex-ministros Aloizio Mercadante, Guido Mantega, e Nelson Barbosa, e os professores Guilherme Melo, Pedro Rossi, Ricardo Carneiro (os três da Unicamp) e Esther Dweck (UFRJ). Previsto para ser divulgado em abril, o programa de governo de Lula pode ser adiado pelas negociações com outros partidos.
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