Mourão cita “hipertrofia do Congresso”

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Foto: EVARISTO SA

O vice-presidente da República Hamilton Mourão criticou nesta terça-feira (29/3) o orçamento secreto e o que classificou como “hipertrofia do Congresso”.

A fala foi dada na palestra de abertura do 2° Seminário O Brasil em Transformação, realizada nas novas instalações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), inauguradas também nesta manhã, em evento que contou com a presença do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto.

“Um dos desafios (do governo) é a hipertrofia do Congresso, que avançou sobre o Executivo em uma questão que é nossa, que é o Orçamento”, disse Mourão. “Essa questão do orçamento começa com a Dilma (Rousseff), que tornou impositivas as emendas parlamentares. Agora é com a gente, com as emendas de relatores, que a imprensa chama de orçamento secreto.”

O orçamento secreto consiste em um modelo de emenda aprovado pelo Congresso em 2019, no qual não é identificado o deputado que indicou a destinação de verba.

Segundo o vice-presidente, de um total de R$ 90 bilhões, R$ 36 bilhões “estão na mão do [presidente da Câmara, Arthur] Lira, e do [presidente do Senado, Rodrigo] Pacheco. Temos que acabar com isso aí, senão nosso sistema não aguenta”, afirmou.

Fundo partidário
Mourão também defendeu a redução do número de partidos políticos no país e classificou como positivo o aumento da cláusula de barreira, que passou a valer nas eleições de 2018. Em 2022, os partidos precisarão ter 2% do total de votos para a Câmara ou pelo menos 11 deputados federais eleitos em nove estados para terem acesso ao Fundo Partidário.

“É um fator positivo pra gente conseguir avançar num sistema partidário que realmente represente os pensamentos dos brasileiros”, ressaltou.

Correio Braziliense