Marcado o julgamento de viúva de miliciano bolsonarista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data para julgar um pedido de liberdade feito por Julia Emilia Mello Lotufo, viúva do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro Adriano da Nóbrega, acusado de integrar uma das mais violentas milícias cariocas, morto em 2020. O colegiado vai decidir sobre o caso em julgamento virtual, entre os dias 22 e 29 de abril.

Os ministros vão analisar um recurso da defesa dela contra uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que em dezembro negou revogar a prisão domiciliar de Julia por razões processuais. Compõem a Primeira Turma, além de Barroso, os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Alvo da Operação Gárgula, do Ministério Público do Rio de Janeiro, Julia Lotufo está em prisão domiciliar desde abril de 2021, por ordem do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do fim da prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, ela também busca autorização para deixar o Brasil e se mudar para Portugal.

Em dezembro, Fonseca negou os pedidos da defesa da viúva do capitão Adriano, decisão que levou os advogados de Julia a recorrerem ao Supremo. A defesa acabou desistindo de conseguir sua liberdade no STJ no dia anterior ao julgamento do habeas corpus na Corte, em fevereiro.

Como mostrou reportagem de VEJA, Julia alega que, como não foi incluída no programa de proteção a testemunhas, corre o risco de ser morta num caso típico de queima de arquivo. Depois de ter a prisão decretada, ela apresentou ao MP do Rio uma proposta de delação premiada, cujo conteúdo foi revelado por VEJA em agosto do ano passado, e que acabou sendo rejeitada pelos promotores fluminenses em fevereiro.

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