Fux se junta a Toffoli para repudiar ação de Bolsonaro
Foto: Gabriela Biló – 5.abr.2022/Folhapress
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (18) que o inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) está em “ótimas mãos” sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.
Fux fez o discurso um dia após Bolsonaro apresentar ação contra Moraes sob alegação de abuso de autoridade e que, nesta quarta, foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli. Ao lado do presidente da corte, no mesmo evento, estava o próprio Moraes.
A atuação de Moraes também foi elogiada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin.
Para embasar as críticas ao ministro, o presidente da República citou, em texto que enviou a correligionários, a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo quer pela ausência de fato ilícito”.
A fala Fux aconteceu em cerimônia na qual o Supremo assinou um termo de cooperação com o TSE para combate à desinformação.
Ele mencionou que o inquérito das fake news foi aberto por Dias Toffoli, então presidente do Supremo, e conduzido “com extrema seriedade e competência” por Moraes.
Dias Toffoli se tornou o relator da ação de Bolsonaro contra Moraes.
Fux defendeu que o inquérito esteja sob sigilo –um dos argumentos de Bolsonaro contra Moraes é a falta de acesso aos autos. De acordo com Fux, isso foi necessário devido a “notícias de atos preparatórios de terrorismos contra o Supremo Tribunal Federal”.
Fux criticou o que chama de “ataques gratuitos” à corte. O presidente da corte disse que o Supremo “não sai da sua cadeira” para julgar questões políticas ou morais.
“A judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização”, disse. “A criminalização da política é o Supremo instado a decidir crimes praticados por políticos.”
Fachin, que discursou logo após Fux, dirigiu a Moraes “palavra de reconhecimento e de respeito, por ser, como devem ser os juízes, intimorato a quaisquer atos ou ataques”.
“Meus cumprimentos, ministro Alexandre de Moraes, pela vossa dedicação à causa pública e às causas da verdadeira república”, acrescentou Fachin.
Em mensagem enviada a aliados por um aplicativo na noite desta terça (17), Bolsonaro afirmou que adotou a medida contra Moraes devido à postura do magistrado de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Tercio Arnaud, assessor especial do presidente, compartilhou conteúdo em que é citado o ajuizamento da ação, que corre em segredo de Justiça.
Ao negar dar prosseguimento à ação do presidente, Toffoli diz que “os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
Sem prosperar na corte, o processo deverá ser usado politicamente pelo mandatário, que tem feito ataques reiterados ao Supremo. Moraes, que é relator de investigações contra o presidente, é um dos alvos preferidos de Bolsonaro.
“Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”, diz o texto.
O presidente também diz que Moraes decretou “contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”. Afirma ainda que o inquérito das fake news “não respeita o contraditório” e não permite que advogados tenham acesso aos autos.
Além disso, Bolsonaro já havia apresentado um pedido de impeachment contra Moraes no Senado Federal. O presidente da Casa legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), arquivou o pedido de impeachment sem submetê-lo ao plenário.
Na ocasião, o chefe do Executivo também havia solicitado o afastamento de Moraes de qualquer função pública por oito anos.