Investigação sobre Milton Ribeiro vai para 1a instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o declínio do inquérito que apura suspeitas contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A investigação contra Ribeiro foi autorizada pelo STF após pedido da Procuradoria-Geral da República.

Para a PGR, o Supremo não é mais a instância competente para o processamento do caso, tendo em vista a exoneração de Ribeiro do cargo de ministro da Educação. Ele era o único, entre os investigados, com prerrogativa de foro junto à Corte. Por isso, a PGR pede para que os autos da investigação sejam enviados a uma das Varas Federais Criminais do Distrito Federal.

“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente”, diz a manifestação da PGR.

Além de Milton Ribeiro, que foi exonerado do MEC em 28 de março, também são alvo do inquérito que tramita no STF os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em uma gravação que prioriza a liberação de verbas prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. Sem cargos públicos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuam como assessores informais do Ministério da Educação, intermediando reuniões com gestores municipais, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

No pedido de abertura de inquérito, a PGR apontou que a posição ocupada por Milton Ribeiro naquela época lhe dava a possibilidade de direcionar a alocação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) em determinado município, o que permitiria o favorecimento a aliados. O pedido de investigação cita “a existência de uma uma potencial contrapartida à prioridade concedida na liberação dessas verbas” em troca da construção de igrejas nos municípios, o que poderia caracterizar os potenciais crimes.

Globo