Chovem recursos contra decisões de Nunes Marques
Foto: Agência Brasil
Tão logo foram protocolados no STF nesta sexta-feira, recursos movidos por deputados do Paraná afetados pela recente decisão de Nunes Marques já chegaram até os gabinetes de Luiz Fux e Carmen Lúcia.
Caso acolham as ações, os ministros deverão decidir se mantêm ou não a cassação do bolsonarista Fernando Francischini (União). Ele havia perdido o mandato, no ano passado, por decisão do TSE, condenado por notícias falsas contra o processo eleitoral.
A ação direcionada a Fux — que já tem em mãos outro processo, movido pelo PT — é de Nereu Moura (MDB). O parlamentar um dos quatro suplentes alçados às cadeiras criadas com a saída de Francischini, agora derrubada por Nunes Marques. O grupo pode ter que deixar a Assembleia do Paraná com a volta do colega cassado.
O advogado do deputado estadual, Fernando Moura, optou por um recurso classificado como “suspensão de liminar”. Esse tipo de ação é comumente direcionado à Presidência do Supremo contra liminares que possam causar prejuízos à ordem pública e à segurança jurídica do país.
Um dos argumentos é que Francischini teria se aproveitado de uma brecha processual para conduzir o próprio caso a Nunes Marques quando, na verdade, a relatora deveria ser Carmen Lúcia.
No caso da ministra, foi direcionado a ela um mandado de segurança apresentado pelo deputado Pedro Paulo Bazano (PSD), outro suplente. A peça, assinada pelo advogado Jordan Rogatte de Moura, também argumenta que o julgamento não competia a Nunes Marques.