Comissão de Anistia repudia Bolsonaro
Foto: Igo Estrela – Metrópoles
O governo se mobilizou para evitar que uma comissão da Câmara aprove uma moção de repúdio à atuação da Comissão de Anistia sob o governo Bolsonaro, que tem sistematicamente negado a ditadura e rejeitando centenas de pedidos de concessão de reparação pela perseguição durante o regime militar.
Na Comissão de Legislação Participativa, o governo trocou e incluiu novos deputados para não permitir a aprovação dessa moção, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), de oposição ao governo.
No seu requerimento, a parlamentar argumenta que a comissão, nesta gestão, virou um “antro político e ideológico” do bolsonarismo.
“Desde sua eleição, o governo Bolsonaro age de forma totalmente ilegal e inconstitucional para transformar a Comissão de Anistia em um antro político e ideológico do bolsonarismo. Várias ações foram feitas nesse sentido, a exemplo da retirada da Comissão do Ministério da Justiça e transferência para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, alteração do regimento interno do colegiado e mudança dos seus membros para que esta pudesse agir alinhada politicamente com o governo” – justifica a parlamentar.
“Sem dúvida, a maior de todas as inconstitucionalidades é a afirmação por parte da comissão de que não houve um golpe de Estado em 1964 e a avaliação de que todos os que lutaram contra a ditadura são ‘terroristas’ e ‘subversivos’, provocando humilhações e revitimizações às pessoas e seus familiares, numa verdadeira afronta aos direitos humanos” – completou Kokay.
O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Freitas, que é assessor-chefe da Assessoria Especial do presidente Bolsonaro, reagiu nas suas redes sociais.
“Nota de Repúdio? Deveria ser para os que ignoram nossa conquista, a o resgate da legalidade e da moralidade. R$ 12 bilhões pagos só a anistiados até hoje. E o dinheiro ‘saindo’ mensalmente… Isso, sem dizer que receberam, também, dinheiro pelas comissões estaduais de anistia” – disse Freitas.
Recentemente, a comissão negou, por unanimidade, o direito da ex-presidente Dilma Rousseff à indenização por ter sido presa e torturada pela ditadura.