PF não informará quais ministros têm porte de arma
Foto: Agência O Globo
A PF negou repassar informações relativas à concessão de registro e porte de armas a agentes políticos do governo sob justificativa de serem “sigilosas e de natureza pessoal”. A resposta foi dada a um requerimento apresentado pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) logo após disparo acidental feito ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso nesta quarta-feira por suspeitas de corrupção passiva e tráfico de influências.
O parlamentar pediu os nomes de todos os ministros de Estado e presidentes de empresas e autarquias públicas de âmbito federal que possuem as devidas licenças para portar armas. Também requisitou os critérios para a concessão dos registros.
Em resposta, a PF disse que não era possível divulgar os elementos solicitados e não esclareceu devidamente os motivos para conceder o porte. Pela legislação, os cargos alvos do requerimento não detêm prerrogativa para porte funcional, permitido a forças de segurança, do fisco e do Judiciário.
Segundo especialistas, a resposta é falha e lacônica. Afirmam ainda que a justificativa dada não anula a obrigação de informar quais critérios a PF usou para concretizar o dispositivo legal.
Isso porque a regra de qualquer ato público é a publicidade, sendo o sigilo a exceção. Cabe à PF, portanto, fundamentar adequadamente seus argumentos, sob risco de violar a lei caso não o faça. Por se tratar de informações sensíveis, a exposição divide opiniões. Mas mesmo quem defende o caráter reservado diz que a medida não isenta de explicações.