Aras quer manter crime de bolsonarista no PR
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Partidos aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) a federalização das investigações sobre o assassinato do dirigente petista Marcelo Arruda, morto por um bolsonarista, no sábado, em Foz do Iguaçu (PR). Após se reunir pessoalmente com os parlamentares, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse a jornalistas que este ainda não é o momento para analisar a viabilidade dessa providência, sendo necessário aguardar a conclusão do inquérito no Paraná.
No documento, os líderes parlamentares argumentam que a delegada de Polícia Civil responsável pelas apurações iniciais no Estado é autora de diversas publicações contra o PT nas redes sociais. “Dessa forma, a federalização é medida que se impõe, notadamente para reprimir eventos que vêm se repetindo e que podem culminar em atentados até mesmo mais graves do que a famigerada invasão do Capitólio, nos Estados Unidos.”
A petição cita “lista extensa de manifestações de violência política promovidas pela extrema-direita” ao longo dos últimos anos, como a ocasião em que os ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram alvos de tiros, em 2018.
O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), cujo requerimento só pode ser feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela PGR, é um instrumento utilizado para transferir da Justiça Estadual para a Justiça Federal a competência de julgar casos de graves violações a direitos, em descumprimento com compromissos firmados pelo Brasil em acordos internacionais.
Em relação ao caso Arruda, os líderes apontam que, embora o assassino tenha gritado, enquanto atirava, palavras de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, as autoridades têm erroneamente atribuído o crime a um suposto radicalismo de ambas as partes.
Em um áudio disponibilizado pela própria PGR, Aras afirma que, do ponto de vista técnico, o crime de “homicídio eleitoral” não existe. “É preciso compreender especialmente a motivação e as circunstâncias para ver se os fatos atraem a competência da Justiça Federal”.
O procurador-geral se disse preocupado com a criação de “óbices temporais” no processo. “Se nós criarmos incidentes processuais, nós podemos estar desservindo às investigações. Muitas vezes o que importa é que a investigação se realize a tempo e a modo devidos, porque ainda que depois venha para a nossa mão, nós não perdemos os elementos materiais do crime”, defendeu.
De acordo com ele, qualquer apreciação sobre a federalização seria “temerária” no momento em que a Justiça do Estado do Paraná está atuando, em princípio, sem nenhuma anormalidade.
O grupo de deputados também pediu a abertura de uma investigação contra Bolsonaro por incitação ao crime, apologia ao crime e violência política. Eles afirmam que o presidente estimula atos de ódio e de intolerância, como o atentado contra Arruda no Paraná. O PGR afirmou que esse tema já é tratado em inquéritos que estão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).