Corte da OEA exige proteção a indígenas
Foto: O Globo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou, por unanimidade, que o Estado brasileiro adote as medidas necessárias para proteger efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água potável aos povos indígenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku.
O órgão pediu também que o governo tome providências para evitar a exploração e a violência sexual contra as mulheres e crianças desses povos, bem como para prevenir a disseminação da Covid-19 nas aldeias. E solicitou que coordene o planejamento de forma imediata e informe à Corte sobre as ações realizadas.
A CIDH tem prerrogativa para ordenar medidas provisórias quando verificadas situações de urgência, extrema gravidade e com intuito de evitar danos irreparáveis.
Em sua resolução, argumenta que os povos indígenas estão sujeitos ao avanço significativo do garimpo e da mineração ilegal. Aponta que há uma continuidade de ameaças, homicídios, perseguições e casos de estupro nas comunidades. E menciona a falta de forças de segurança na região, apesar do aumento de garimpeiros armados.
“O Tribunal nota com grande preocupação os relatos de que os garimpeiros estariam exigindo atos sexuais de mulheres e crianças indígenas em troca de alimentos, atos que seriam particularmente atrozes quando se toma em consideração, ademais, os níveis indicados de desnutrição infantil da população indígena, bem como as alegadas denúncias de que alguns dos atos de violência sexual ocorreram “constantemente” e na mesma região”, diz.