Fux diz que STF garantiu “segurança jurídica” das eleições
Foto: Reprodução/TV Justiça
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que as decisões tomadas pela Corte garantem a segurança jurídica das eleições deste ano.
Fux deu a declaração ao discursar na última sessão do semestre no STF. O presidente do tribunal também apresentou um balanço dos julgamentos neste ano (veja os números mais abaixo).
O STF entra em recesso no mês de julho e retoma os julgamentos em agosto. Neste período, somente os casos urgentes são analisados.
“O Supremo Tribunal Federal […] demonstrou notável vocação institucional como Corte Constitucional. Fixou teses jurídicas sólidas para soluções de controvérsias constitucionais complexas. A saber: julgou ações sobre temas eleitorais multifacetados. Segurança jurídica ao pleito que ocorrerá este ano”, declarou.
Na avaliação do presidente do STF, “não foram poucas nem triviais as controvérsias” que o tribunal teve de enfrentar no primeiro semestre de 2022. Fux não especificou quais seriam essas “controvérsias”.
Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro atacou ministros e decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro, por exemplo, perdoou a pena imposta pelo Supremo ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ); criticou a decisão do STF que cassou o mandato de um parlamentar aliado dele; e sugeriu que militares façam uma apuração paralela dos votos nas eleições de outubro.
Defesa da democracia
Ainda no pronunciamento desta sexta-feira, Luiz Fux agradeceu aos demais ministros o apoio “incondicional” recebido por ele no período, acrescentando que os valores que importam são a defesa da democracia e dignidade do STF.
“Sou extremamente grato pelo convívio harmonioso e por nos mantermos unidos em torno dos valores que importam: a defesa democrática e a dignidade da instituição à qual pertencemos”, afirmou.
Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra e disse que Fux “contribuiu, com sua atitude de moderação e diálogo, para a manutenção da paz social e do equilíbrio entre os poderes”.
“Gostaria de parabenizar vossa excelência por essas realizações”, acrescentou Lewandowski.
Na sequência da sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também pediu a palavra e afirmou que a PGR trabalha para combater o “discurso do ódio”.
“O Conselho Nacional do Ministério Público, neste primeiro semestre, associado ao Programa Nacional de Respeito e Diversidade, campanha movida por centenas de outras instituições, trabalha para combater o discurso do ódio, promover a tolerância, o respeito, a paz e a harmonia sociais”, declarou.
A partir de setembro, Fux deve deixar a presidência da Corte, que ocupa há quase dois anos. Ele será sucedido pela ministra Rosa Weber, que então passará a ser responsável pela pauta do tribunal.
Julgamentos
Fux também citou nesta sexta a necessidade de as decisões do STF compatibilizarem, por exemplo, garantia da segurança pública e respeito aos direitos humanos e fundamentais; e discussões regulatórias, tributárias, financeiras e trabalhistas em prol do equilíbrio fiscal com a estabilidade das relações negociais e da correção de falhas de mercado.
O ministro também informou que, a partir de agosto, o STF deve se debruçar sobre alguns temas, entre os quais:
direito à educação básica;
saúde;
transporte;
sigilo de dados pessoais;
teto de gastos da administração pública;
nova lei de improbidade administrativa.
Números do primeiro semestre
Fux divulgou nesta sexta os seguintes números relativos aos julgamentos do primeiro semestre do STF:
Primeira Turma: 32 processos presenciais e por videoconferência; 2.577 processos em sessões virtuais;
Segunda Turma: 28 processos presenciais e por videoconferência; 1.873 processos em sessões virtuais;
Plenário: 25 processos presenciais; 2.484 processos em sessões virtuais.