TCU quer investigar ex-presidente da Caixa
Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães somente deixou todos os conselhos de administração dos quais participava no dia em que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou que ele fosse investigado pelo acúmulo de cargos. Isso ocorreu na segunda-feira.
Ontem, por exemplo, a BRK informou por meio de nota que Guimarães entregara uma carta de renúncia, deixando o conselho de administração da empresa. A informação de que ele deixou esses cargos na segunda-feira foi confirmada pela defesa do executivo, que pediu demissão da instituição financeira depois de ser acusado de assédio sexual por funcionárias do banco. O Valor questionou a defesa sobre quais outros conselhos ele participava e saiu na segunda-feira, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
O MP-TCU aponta suposta violação à Lei das Estatais por Pedro Guimarães no acúmulo de várias cadeias em conselhos de administração pelo mesmo executivo, enquanto a defesa do ex-presidente da Caixa sustenta que ele não cometeu nenhuma irregularidade.
Na representação ao TCU, o procurador Lucas Rocha Furtado baseia-se em informações de que o ex-presidente da Caixa acumulou vencimentos de R$ 230 mil em julho de 2021, quando participava do conselho de 21 empresas.
No documento, o procurador cita a participação do ex-presidente da Caixa nos conselhos de: Banco Pan, Elo, Caixa Cartões, Caixa Seguridade e Caixa Participações, Paranapema, BRK Ambiental, Too Seguros, Caixa Seguros Holding, Caixa Capitalização, Caixa Seguradora, Caixa Consórcios, Youse Seguradora, Caixa DTVM, Caixa Seguridade Corretagem e Administração de Seguros, XS3, XS1, XS4, XS5, XS6 e VLI.
A defesa de Guimarães assegura que ele não cometeu nenhuma irregularidade. Segundo os advogados, até novembro de 2021, “a Caixa aplicava vedação prevista na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) apenas à participação remunerada em até dois conselhos de empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias”. “Tal vedação não incluía empresas privadas”, reforçou a nota.
Porém, em novembro de 2021, o Estatuto Social da Caixa foi alterado, passando a incluir o limite de participação remunerada a dois conselhos, independentemente da natureza pública ou privada. “A partir de então, Pedro Guimarães restringiu sua presença remunerada em conselhos ao novo critério estabelecido no estatuto”, completou a defesa da Guimarães em nota. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro participou da solenidade de posse da nova presidente da Caixa, Daniella Marques, e não citou o nome de Guimarães.