Uber consegue barrar auxílio a motoristas no Congresso
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Relator da proposta de emenda constitucional (PEC) das bondades, também conhecida como “PEC kamikaze”, o deputado Danilo Forte (União-CE) desistiu de fazer alterações ao projeto e sugeriu que seja aprovada a versão já votada pelo Senado Federal, para permitir uma rápida promulgação do texto e a viabilização dos pagamentos. A leitura do parecer ocorreria na noite de ontem, após a sessão do Congresso, o que ainda não tinha acontecido até o fechamento desta edição.
“Temos a pressão do cronograma de trabalho pelo calendário da Câmara, que tem que encerrar tudo até o dia 15 de julho, e temos a demanda da população faminta, que está precisando do auxílio social, do vale-gás. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldades”, afirmou o relator após se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos partidos governistas no começo da tarde.
A PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 pra R$ 600, cria dois auxílios – um para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil e outro para taxistas, num valor global de até R$ 2 bilhões -, dobra o vale-gás e repassa R$ 2,5 bilhões para custeio da gratuidade do transporte público para idosos, tudo até dezembro. Essas ações custarão aos cofres públicos R$ 41,25 bilhões, quantia que ficará fora do teto de gastos. Para contornar a lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios este ano, os senadores alegaram que há um estado de emergência por causa da alta dos combustíveis.
Forte vinha defendendo publicamente ampliar os gastos autorizados pela PEC para criar um pagamento para os motoristas de aplicativo e transporte escolar, na linha do auxílio para os taxistas criado pela PEC, e também excluir o estado de emergência (utilizado pelo governo para ignorar as leis eleitorais). O governo não quer alterações, contudo, e o convenceu a manter a versão já aprovada pelo Senado.
Após a reunião com os governistas, o relator disse que concordou em não fazer o auxílio para os motoristas de aplicativos e transporte escolar para não atrasar o pagamento dos outros benefícios. Além disso, destacou, não há cadastros públicos sobre quem são esses profissionais, e mesmo as empresas não mantém um registro confiável para não criarem um vínculo trabalhista.
A única alteração, afirmou Forte, é “ajuste de redação” para que seja decretado estado de emergência “e de comoção social”. “Na Constituição, temos o dispositivo da comoção social. Na lei eleitoral, tem o estado de emergência. Para atender a essa demanda, a gente pode até acrescentar: estado de emergência e comoção social. O que não queremos é criar nenhum problema jurídico”, disse. Como seria alteração redacional, a PEC iria à promulgação sem precisar de nova análise do Senado.
O relator apresentou o parecer ontem à noite, mas a oposição pretendia pedir vista e protestar contra o rito sumário e contra as regras do regimento interno da Câmara para tramitação de PECs. “Somos contra essa votação sem debate e usaremos todos os ritos regimentais para impedir isso. Queremos debater e discutir a ampliação dos benefícios”, afirmou o líder do PSB na Câmara, deputado Bira do Pandaré (MA).
Apesar das tentativas da oposição, a estratégia do governo é votar a PEC na comissão especial amanhã e depois no plenário, em dois turnos, provavelmente na próxima semana. Após isso, ainda é preciso editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pagamentos e benefícios.