Bolsonaro força projeto que criminaliza atos políticos

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um requerimento nesta terça-feira (2) para acelerar a tramitação de um projeto de lei que abre brecha para enquadrar manifestações políticas como terrorismo.

O requerimento pede para o PL 732/2022, que altera a Lei Antiterrorismo, ser analisado junto com o PL 5365/2022, que estabelece novas penalidades para o chamado “novo cangaço” e cuja urgência foi aprovada nesta segunda-feira

Ao Painel, Barros afirmou que o requerimento foi apresentado a pedido do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Afirmou que solicitou que os dois assuntos sejam analisados juntos porque “são correlatos”.

As mudanças na lei Antiterrorismo preocupam entidades de direitos humanos porque deixam muito vaga a definição do que poderia ferir a legislação. A regra hoje isenta de penalizações quem estiver participando de “manifestações políticas”.

O texto que o governo quer aprovar isenta apenas quem estiver participando de “manifestações políticas pacíficas”. O receio é que bastaria enquadrar algum ato como “não pacífico”, mesmo que seja por algum problema pontual, para que seus organizadores sejam enquadrados na legislação.

Barros nega que a mudança possa abrir brecha para enquadrar manifestações como terrorismo. “Não vejo essa preocupação. Você é a primeira pessoa que me diz isso”, respondeu ao Painel.

A Câmara aprovou nesta segunda o requerimento de urgência para o PL do Novo Cangaço, ou seja, acelerou sua tramitação pulando a análise nas comissões de mérito e levando diretamente ao plenário.

O requerimento de Barros, caso seja aceito pela Mesa Diretora, faz com que as alterações na lei Antiterrorismo peguem uma carona no requerimento aprovado.

Folha