Justiça proíbe uso de nome de Bolsonaro
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou carta ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro para autorizar que Max de Moura, seu ex-assessor e ex-segurança, use o nome Max Bolsonaro na disputa ao cargo de deputado federal.
A Procuradoria Regional Eleitoral, porém, considerou o aval de Bolsonaro insuficiente e recomendou no último sábado (27) a rejeição do registro do candidato.
“No caso, o sobrenome utilizado pode dar a falsa impressão de um parentesco com o presidente da República, que possui o mesmo sobrenome escolhido”, argumentou o Ministério Público em manifestação anterior.
Na carta apresentada no dia 25 pela defesa do candidato, o chefe do Executivo afirmou ser “público e notório” que o ex-assessor é conhecido como Max Bolsonaro, “considerada a nossa proximidade profissional e pessoal”.
“Além de autorizar, muito me honrou o seu proceder”, escreveu ainda o presidente.
“A autorização concedida pelo Exmo. Presidente da República não importa em garantia de inobservância das normas eleitorais, na medida em que estas têm por finalidade garantir a lisura e seriedade do pleito eleitoral”, escreveu o procurador regional eleitoral Vinícius Panetto do Nascimento, ao rejeitar a argumentação da defesa de Max.
Com os mesmos argumentos, a Procuradoria também contestou a candidatura do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), que pede o nome de Hélio Bolsonaro na disputa à reeleição.
O Ministério Público lembrou que em 2018 Hélio não pôde usar o sobrenome do então candidato a presidente.
O TRE do Rio ainda não julgou o registro de candidatura de Max e Hélio Lopes.
Procurado pela Folha, Hélio não respondeu se Bolsonaro também enviou a ele uma carta autorizando o uso do sobrenome nas urnas.
A Procuradoria Eleitoral em outros estados adota leitura diferente.
No Distrito Federal, Fabiano Intérprete Bolsonaro tem parecer favorável para aprovação do registro de candidato a deputado federal. Ele era intérprete de libras da Presidência.
A defesa de Max argumentou que a Procuradoria do Rio não levou em conta decisões de tribunais de outros estados.
“O requerente não é o único a utilizar o sobrenome ou a alcunha de jogadores de futebol, artistas, animais, estabelecimentos (armazém etc), figuras históricas, presidentes e vice-presidentes etc, sem que isso fosse contestado, na maioria dos casos”, afirmaram os advogados.
A campanha de Max também argumentou à Justiça Eleitoral que foram aceitos outros “nomes excêntricos” em eleições passadas no Rio, citando Capitão Cloroquina, Ricardo Fucinho, Sallim Solução Amor no Coração, Molezinha e Lek Bom.
Disse também que, no pleito atual, o Ministério Público Eleitoral do Rio deu parecer favorável a Virginia Pinto Vó do Zap e Hermiton Moura Vem Pra Direita.
Para pedir a derrubada da candidatura de Max, a Promotoria citou trecho de resolução do TSE que permite a adoção de nome na urna que não “estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”.
Em entrevista à Folha, o candidato a deputado estadual Fabrício Queiroz (PTB-RJ) disse que não pediu para usar o sobrenome de Bolsonaro nas urnas. “Sou o Fabrício Queiroz. Acho isso uma babaquice. Queiroz Bolsonaro?”, declarou o pivô da acusação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas.
Max e Hélio estão entre os candidatos da linha de frente do pelotão que defende as bandeiras de Bolsonaro nas eleições.
Como mostrou a Folha, a trinca de partidos que forma a coligação de Bolsonaro e que comanda o centrão teve uma disparada no lançamento de candidatos, mais de 4.350, o que a eleva ao topo do ranking partidário.