Lindôra ataca Alexandre a mando de Bolsonaro
No parecer em que critica o ministro Alexandre de Moraes por seguir com um inquérito contra Jair Bolsonaro, mesmo depois de a PGR ter pedido o arquivamento, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, dá um inusitado alerta ao STF.
Mesmo se Moraes tiver encontrado crimes de Bolsonaro ou de outros investigados no processo, a Procuradoria nada fará contra o presidente ou seus aliados porque considera ilegal os atos do ministro do STF adotados depois de a PGR ter decidido pelo arquivamento do caso.
“Quaisquer elementos de informação que venham a ser decorrentes da decisão judicial ora impugnada, que decretou medidas investigativas de ofício, não serão utilizados pela Procuradoria-Geral da República, titular exclusiva da ação penal pública, para fins de persecução penal, dada a sua clara ilicitude”, diz a número dois da PGR.
Lindôra, para defender o arquivamento do caso contra Bolsonaro, diz que Moraes assumiu o papel de acusador do MPF para manter o inquérito aberto.
“Repita-se que a Procuradoria-Geral da República, instância definitiva do Parquet federal que não se sujeita a controle revisional de seu arquivamento de apuratório, pronunciou-se expressamente pelo arquivamento do referido inquérito, de forma que o ministro Relator realizou o próprio papel do Ministério Público na formação da “opinio delicti”, em substituição ao órgão legitimado, já que considerou que não havia elementos suficientes para a convicção ministerial e ordenou diligência investigativa de ofício”, diz Lindôra.
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