STF vai julgar “bondades” de Bolsonaro
Foto: Sérgio Lima
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário as ações que questionam a aprovação da chamada PEC das bondades, que criou uma série de benefícios sociais a poucos meses da eleição. A proposta de emenda à Constituição foi promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em 14 de julho e, entre outros pontos, ampliou o valor do auxílio emergencial de R$ 400 para R$ 600.
“Diante do contexto normativo relativo à presente ação direta, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo”, escreveu o ministro do STF.
Mendonça pediu informações sobre a proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no prazo de dez dias. Depois que o material chegar, será a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem. Ainda não há data para o julgamento.
A aprovação da PEC foi questionada no Supremo pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo partido Novo. Para a entidade, há desvio de finalidade na proposta, pois, embora oficialmente as medidas tiveram o objetivo enfrentar a crise gerada pela alta dos preços dos combustíveis, elas teriam o potencial de interferir ilegitimamente no processo eleitoral.
Já o Novo argumentou que a aprovação da PEC abre a possibilidade de qualquer governo, a qualquer tempo, encontrar bases para um “estado de emergência customizado, que viabilize medidas populistas, ou pior, restritivas de direitos individuais”.
A legenda queria que Mendonça concedesse uma liminar para suspender os efeitos da PEC, o que não aconteceu. “O grave risco imposto à legitimidade e normalidade do processo eleitoral, em si, justificariam a medida cautelar”, defendeu.
Também conhecida como PEC kamikaze, a proposta, além de autorizar o governo a elevar o Auxílio Brasil, também aumentou o valor do vale-gás e determinou o pagamento de benefícios mensais a caminhoneiros e taxistas até dezembro, em função da alta dos combustíveis.
Ao todo, a PEC autorizou gastos de R$ 41,25 bilhões, distribuídos em sete benefícios emergenciais. Os gastos ficarão fora do teto e os benefícios valem até dezembro.