Campanha de Bolsonaro é denunciada por abuso econômico
Foto: Kaio Lakaio/VEJA
O senador Randolfe Rodrigues entrou com uma representação pedindo que o Ministério Público Federal Eleitoral investigue denúncia publicada pela coluna sobre suspeitas de abusos de poder econômico e político na campanha do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição.
“Os fatos narrados pelo jornalista são bastante graves, absolutamente públicos e notórios e têm o potencial de demonstrar, mais uma vez, a relação absolutamente umbilical entre o Presidente da República e seus anseios patrimonialistas, segundo os quais é o ‘dono da coisa pública’, que a ele deve servir. Tal pretensão, contudo, é absolutamente contrária ao ordenamento jurídico constitucional, que prima pelo princípio republicano no trato da coisa pública”, afirma o pedido ao MPE.
“Há, assim, clara ilegalidade do objeto, na medida em que se trata de gastos, enquanto agente público máximo – representante da República Federativa do Brasil –, com interesse puramente privado e egoístico, mirando tão somente sua reeleição”, diz o senador.
Como revelou a coluna, desde 4 de julho de 2022, o candidato Jair Bolsonaro utilizou 38 conteúdos produzidos pelo governo federal – seja pela Secretaria Especial de Comunicação Social, a chamada Secom, seja pela assessoria dos ministérios – em seus perfis nas plataformas digitais e usou outros quatro nos seus próprios horários eleitorais gratuitos.
O levantamento revela casos sequenciais que podem ser considerados abuso de poder econômico e político, e também analisados no âmbito do artigo 73 da Lei 9504, segundo apurou a coluna (Entenda aqui).
“A figura do presidente da República, que insiste em trazer confusão na necessária distinção entre público e particular, entre órgãos de Estado e políticas de governo, entre atos estatais e atos de campanha. É papel dos demais Poderes da República evitar mais este abuso, impedir o uso de tais bens públicos para fins político-eleitorais pelo presidente da República, dado o nítido e claro desvio de finalidade da medida”, afirma Randolfe.
O pedido também pede a investigação da possibilidade abuso de poder econômico e completa: “Em se constatando ilegalidade no objeto dos gastos, que se proceda a todos os atos necessários à competente ação de ressarcimento ao Erário, que já se encontra profundamente combalido e não pode sofrer com intentos patrimonialistas de uns ou outros gestores públicos nada republicanos, além da responsabilização do candidato por prática da conduta vedada”.