Confira a “herança maldita” de Bolsonaro
Foto: EVARISTO SA (AFP)
A corrida eleitoral deste ano à Presidência da República acontece após dois anos de pandemia da Covid e em meio à guerra na Ucrânia, fatores que contribuíram para a disparada da inflação.
O pleito eleitoral também ocorre em meio ao aumento da pobreza e da taxa de inadimplência.
Em 13,75% ao ano, os juros básicos da economia estão no maior patamar em seis anos – mas economistas esperam uma pequena redução em 2023 (para 11% ao ano).
Após crescer 4,6% em 2021, a economia brasileira, em linha com o que acontece no resto do mundo, está desacelerando neste ano. A previsão de analistas é de que o ritmo mais lento se repita em 2023.
Os candidatos também se deparam com um cenário de queda da renda da população, embora a taxa de desemprego também tenha recuado nos últimos meses.
Meses antes das eleições, o governo federal elevou as transferências sociais para os mais pobres, por meio do pagamento de auxílio, e incluiu categorias como taxistas e caminhoneiros entre as beneficiadas.
Entretanto, despesas com saúde e educação recuaram nos últimos anos diante da vigência da regra do teto de gastos (que limita os dispêndios à inflação do ano anterior).
Diante do atual cenário, economistas apontam que os principais desafios para a próxima gestão na economia, independente de quem ganhe o pleito eleitoral neste ano, são questões relacionadas com os gastos públicos e com o sistema tributário (como arrecadar).
Em 2022, 12 candidatos se registraram no Tribunal Superior Eleitoral para a corrida eleitoral para presidente. As visões dos quatro candidatos mais bem posicionados nas pesquisas foram citadas.
No regime de metas de inflação, vigente no Brasil, o Banco Central é responsável por fixar os juros básicos da economia para controlar os preços.
Após disparar em 2021 e 2022, analistas estimam uma pressão menor sobre os preços em 2023, primeiro ano da nova gestão. Essa desaceleração tem a ver com a alta dos juros e com o “resfriamento” da economia mundial.
O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, também tem chamado a atenção para a necessidade de se discutir como atender à população mais pobre sem gerar descontrole nos gastos, ou seja, evitando um impacto ainda maior na dívida pública.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Campos Neto tem mandato fixo até o fim de 2024. Ele já informou que não pretende ser reconduzido ao cargo.
O chefe da autoridade monetária citou o aumento de gastos, em ano eleitoral, e a incerteza sobre o que acontecerá no próximo ano, o primeiro de um novo mandato, como fator negativo para a credibilidade das contas públicas.
O BC tem avaliado que o prolongamento de políticas de alta de gastos públicos, como a PEC Kamikaze – que driblou a lei e turbinou benefícios sociais como o Auxílio Brasil –, “pode elevar os prêmios de risco do país” (resultando em juros mais altos para a população) e gerar pressão inflacionária.
Diante da necessidade de aumentar gastos para amparar os mais pobres, começaram as discussões sobre o que fazer com o teto de gastos — mecanismo que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.
As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado avaliam que, se nada for feito, a regra atual do teto de gastos tende a levar a uma “inviabilidade administrativa e política” nos próximos anos, afetando o mandato do futuro presidente da República.
*O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, tem falado em acabar com o teto de gastos, enquanto a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) realiza estudos para a troca do teto de gastos por metas para a dívida pública.
*Ciro Gomes (PDT) defende a revogação do teto, e Simone Tebet (MDB) prega a permanência do teto de gastos “com uma nova roupagem”.
As discussões sobre como auxiliar os mais pobres também se intensificaram durante o período eleitoral. Entre 2019 e 2021, 61 milhões de brasileiros que enfrentaram dificuldades para se alimentar. Com isso, o Brasil voltou ao Mapa da Fome das Nações Unidas.
Ao mesmo tempo, o número de pessoas com contas atrasadas voltou a bater recorde no Brasil, segundo a Serasa Experian.
*O presidente Jair Bolsonaro, e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, têm prometido manter o auxílio para a população mais carente nos atuais R$ 600 (que, pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, vale somente até o fim deste ano).
*Lula tem prometido, ainda, retomar a política de valorização do salário mínimo e promover a renegociação das dívidas das famílias. Bolsonaro fala em avançar na agenda de empreendedorismo e microcrédito para os mais vulneráveis.
*Ciro Gomes tem defendido uma reorganização das políticas sociais, aliada à taxação dos mais ricos, para elevar esse valor para R$ 1 mil; o candidato também quer promover um esforço para diminuir o endividamento.
*Simone Tebet prevê a criação de uma poupança para trabalhadores informais semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e promete “erradicar a fome e a miséria” no país.
Ao mesmo tempo em que se discute o aumento das transferências sociais, analistas avaliam que é preciso racionalizar outros gastos para impedir um crescimento acentuado da dívida — o que pressionaria a inflação e os juros.
E as despesas com servidores, as terceiras maiores do orçamento (atrás dos juros da dívida e da Previdência Social), são um dos focos de debate. Em 2023, gastos com servidores estão estimados em R$ 350 bilhões, superando os orçamentos da saúde e educação juntos.
Estudo divulgado em 2020 pelo Instituto Millenium mostra que, no ano anterior, o Brasil era o sétimo país que mais gastava com servidores públicos. Essa despesa era o dobro dos gastos com educação e 3,5 vezes as despesas com saúde (3,9% do PIB).
*Após o ministro Paulo Guedes citar uma reforma “invisível” ao segurar reajustes, o presidente Jair Bolsonaro reservou R$ 11,7 bilhões para aumentos salariais e reestruturação de cargos e carreiras do funcionalismo público no ano que vem. Seu governo já enviou uma proposta de reforma administrativa, que está parada no Legislativo, alterando as regras para futuros servidores e acabando com estabilidade de parte das carreiras.
*Sem dar detalhes, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que seja feita uma reforma administrativa em seu governo, caso seja eleito. Seu projeto de governo não faz menção direta a reajustes salariais em 2023, apenas indica a “retomada das políticas de valorização dos servidores públicos”.
*Em seu plano de governo, Simone Tebet (MDB) cita a necessidade de promover reforma uma administrativa que torne o Estado mais “eficiente, ágil, produtivo e amigável para o cidadão, com objetivo de ampliar e melhorar a oferta de serviços públicos”, mas não dá mais detalhes. O programa não fala sobre reajustes para servidores.
*Ciro Gomes, em seu programa de governo, propõe processos seletivos obrigatórios baseados em competências para ocupação dos cargos e funções de liderança no setor público, além de uma “lei de qualidade de gastos” para um novo modelo de planeamento. Não há referência a um eventual reajuste para 2023.
A nova gestão também terá de enfrentar problemas históricos na área tributária – mais especificamente, na forma como se arrecada impostos no país.
A parcela mais pobre da população, por exemplo, continua sendo penalizada, pois o peso dos tributos sobre o consumo é elevado no país. Em outros países, há uma incidência maior dos impostos sobre a renda e patrimônio, com uma contribuição maior dos mais ricos.
Na tributação sobre o consumo, considerada um grande entrave ao crescimento do país por especialistas, há 27 legislações do ICMS em vigor. Vários governos já tentaram emplacar mudanças nessa legislação, mas acabaram não conseguindo o apoio necessário no Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, a tributação sobre as empresas de maior porte é de cerca de 34% no Brasil, patamar elevado na comparação internacional – o que afeta sua competitividade no mercado global.
Para completar o cenário, cidadãos reclamam da falta de correção da tabela do IR. Tecnicamente, o Tesouro Nacional avalia que uma eventual correção beneficiaria a parcela mais rica da população.
*Ciro Gomes propõe reduzir subsídios e incentivos fiscais em R$ 70 bilhões no primeiro ano de governo, recriar o imposto sobre lucros e dividendos, unir cinco impostos sobre o consumo em um único tributo e taxar grandes fortunas. Ele também indicou que deve elevar a faixa de isenção e criar uma alíquota do IRPF acima da máxima atual, que é de 27,5%.
*Luiz Inácio Lula da Silva propõe uma reforma tributária, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais; fazer os muito ricos pagarem imposto de renda. Ele também propõe a ampliar a faixa de isenção da tabela do IR.
*Jair Bolsonaro fala em isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimo do pagamento de Imposto de Renda. Em seu governo, ele propôs uma reforma tributária sobre o consumo, parada no Congresso Nacional, e a retomada da tributação sobre os lucros e dividendos (também aguardando decisão do Legislativo). O IPI e o imposto de importação foram reduzidos.
*Simone Tebet propõe implementar uma reforma tributária em até seis meses, com a criação do IVA e de um fundo constitucional para compensar estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além da redução da contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, para estimular a formalização. Ela não cita mudanças na tabela na proposta de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).