PGR terá que opinar sobre filho 3 convocar pessoas armadas
Foto: Sérgio Lima
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar disse em rede social que quem comprou arma legalizada tem que se tornar um “voluntário” do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o deputado, estes voluntários devem buscar material de campanha, como santinhos e adesivos, para divulgar a candidatura de Bolsonaro. Eduardo é filho do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.
O envio à PGR é previsto nas regras internas do tribunal e uma praxe na Corte. Isso ocorre porque cabe à PGR avaliar se há indícios de crime e solicitar providências à Justiça.
O pedido de investigação contra o parlamentar foi feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que acionou a Corte por considerar que a fala de Eduardo Bolsonaro pode ser enquadrada nos delitos de incitação ao crime e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambos previstos no Código Penal.
“Dê-se vista dos autos, pelo prazo regimental, ao Senhor Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, a quem cabe a formação da opinio delicti [opinião sobre a existência de crime] nos feitos criminais de competência desta Suprema Corte”, determinou a ministra.