PL agora tem que se explicar ao TSE por relatório golpista
Foto: CRISTIANO MARIZ / Agência O Globo
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, encaminhou um ofício nesta sexta-feira à Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que afirma que a contratação de um estudo sobre “vulnerabilidades” nas urnas eletrônicas, divulgado na quarta-feira pelo partido, não foi custeado com verba pública.
“Informamos a Vossa Excelência que o pagamento da prestação de serviços do Instituto Voto Legal teve como fonte de recursos a Conta Contábil de Outros Recursos (Recursos Próprios) da agremiação, não sendo tal despesa custeada com recursos públicos de nenhuma natureza (Fundo Partidário e/ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha), conforme documentação anexa”, diz o documento, que é assinado por Valdemar.
Chamado de “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL”, o parecer que veio a público nesta quarta-feira, com base em ilações, afirma haver um “quadro de atraso” no TSE em relação a “medidas de segurança da informação”, o que geraria “vulnerabilidades relevantes”. Segundo o documento, essas falhas podem “resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”.
“Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que a contratação do instituto Voto Legal teve como objetivo o acompanhamento dos procedimentos de fiscalização e de auditoria do sistema eletrônico de votação, com o fornecimento de parecer e eventuais recomendações para adequações, melhorias e/ou aperfeiçoamento do sistema eleitoral, visando, portanto, apenas colaborar com os esforços desse Colendo Tribunal Superior Eleitoral na garantia da higidez das eleições de 2.022, tal como permitido pela legislação de regência – e nada além disso”, disse ainda o partido.
Logo depois da divulgação do documento, o TSE disse que as afirmações do partido são falsas, mentirosas, fraudulentas e visam tumultuar as eleições.
Em resposta ao ofício de Valdemar, o corregedor do TSE afirmou que não é possível atribuir a responsabilidade pelo material exclusivamente aos técnicos contratados. O ministro também determinou a apuração dos trabalhos do PL junto à Secretaria de Tecnologia da Informação durante o calendário normal dos processos de auditoria e fiscalização.
“Sem prejuízo da apuração de responsabilidades individuais, tem-se preliminarmente que o relatório foi produzido e divulgado por iniciativa do PL, contando com a participação de seus dirigentes máximos, sendo lógico extrair do contexto a ciência e a anuência da agremiação com o conteúdo”, disse Gonçalves.
Por determinação do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ainda na quarta-feira, o relatório de duas páginas foi encaminhado ao inquérito das fake news, de relatoria do próprio ministro no Supremo, para “apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores”.