Judiciário diz que aumento do STF é inconstitucional
Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
Os ministros aposentados Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) — que, recentemente, afirmou ter a pretensão de aumentar o número de magistrados na Corte. Para eles, se trata de uma posição inconstitucional e com flerte no período da ditadura militar (1964-1985).
Em uma carta aberta, publicada na noite de ontem, Celso de Mello disse que a atitude do chefe do Executivo é perversa e inconstitucional.
“Revela que, subjacente a essa modificação, visa-se, na realidade, perversa e inconstitucional finalidade de controlar o STF e de comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possuir, em favor dos próprios jurisdicionados (seus reais destinatários), no Estado de Direito legitimado pela ordem democrática”, escreveu.
O ministro aposentado afirmou que Bolsonaro quer controlar o Judiciário em prol de seus interesses. “A sociedade civil não convive com profanadores da ordem democrática nem com transgressores do princípio republicano, especialmente porque tem consciência de que, sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos verdadeiramente livres”, disse.
Segundo Celso de Mello, o comportamento do presidente é antidemocrático e desrespeita a prerrogativa da separação entre os Poderes, estabelecida pela Constituição. O ministro ainda lembrou que a ideia se assemelha às medidas implementadas nos governos militares.
“Bolsonaro pretende servilmente replicar o que fez a ditadura militar que governou o Brasil e que, pelo fato de achar-se investida de poderes excepcionais, ampliou a composição do STF, elevando-a, como anteriormente assinalado, com apoio no Ato Institucional n. 2/65, de 11 para 16 ministros”, destacou.
Marco Aurélio Mello também se manifestou. O magistrado, que já declarou voto em Bolsonaro, durante entrevista ao Correio, disse que se trata de “saudosismo puro” e “arroubo de retórica que não merece o endosso dos homens de bem” a proposta de ampliar o número de integrantes da Corte.
“Saudosismo puro. No regime de exceção, houve o aumento para 16 (AI-2). Logo a seguir, a razão imperou. Arroubo de retórica que não merece o endosso dos homens de bem. O meio justifica o fim, e não o inverso”, enfatizou Mello à BBC News Brasil, ao ser questionado sobre a polêmica proposição do chefe do Executivo. Ele disse se considerar um “arauto da resistência democrática e republicana”.
Bolsonaro alimenta uma relação conflituosa com o Judiciário desde que assumiu o mandato. Além de acusar o STF de ativismo, passou a defender publicamente o aumento do número de ministros da Corte, de 11 para 16.
Na semana passada, em entrevista a um canal no YouTube, o chefe do Executivo voltou ao tema e disse que pode “descartar” a proposta, caso os magistrados “baixem a temperatura”.
“Se eu for reeleito, e o Supremo baixar um pouco a temperatura, já temos duas pessoas garantidas lá (Kassio Nunes Marques e André Mendonça), tem mais gente que é simpática a gente, mas já temos duas pessoas garantidas lá, que não dão voto com sangue nos olhos. Tem mais duas vagas para o ano que vem, talvez se descarte essa sugestão”, ressaltou.
O próximo presidente eleito poderá indicar dois ministros ao STF, pois Rosa Weber e Ricardo Lewandowski vão se aposentar em 2023.