Lula promete nova lei trabalhista
Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil
Em carta aberta, divulgada ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se compromete em combinar “política fiscal responsável” com “responsabilidade social e desenvolvimento sustentável”. O documento, chamado de “Carta para o Brasil de amanhã” fala em “regras claras e realistas”.
Houve divisão interna na campanha de Lula sobre a necessidade de divulgar a carta. Aliados do ex-presidente passaram a eleição inteira dizendo que não seria necessário apresentar algo parecido com a célebre “carta aos brasileiros” de 2002, na qual Lula fez um aceno ao mercado financeiro. O argumento era de que o petista tem o histórico de seus dois mandatos como garantia de compromisso com a responsabilidade fiscal. Aliados que aderiram à campanha no segundo turno, no entanto, como a senadora Simone Tebet (MDB), se mostraram favoráveis à ideia de detalhar planos de governo.
Como já havia registrado em seu plano de governo, o ex-presidente afirma que debaterá com empresários, governos e trabalhadores a construção de “uma nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos — tanto trabalhistas como previdenciários — e salários dignos, assegurando a competitividade e os investimentos das empresas”. “Vamos também criar o Empreende Brasil, com crédito a juros baixos para os batalhadores das micro, pequenas e médias empresas”, frisou.
A carta é recheada de compromissos com programas sociais e de investimento em infraestrutura que envolvem gastos públicos.
No documento, a campanha prevê a retomada de “obras paradas” e a estruturação de um novo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, para “reativar a construção civil e a engenharia pesada”, com foco em “demandas sociais como habitação, transporte e mobilidade urbana, energia, água e saneamento”.
Lula promete, ainda, definir a retomada das obras paradas. “Vamos investir em serviços públicos e sociais, em infraestrutura econômica e em recursos naturais estratégicos. Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e empresas indutoras do crescimento e inovação tecnológica, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo”, ressalta.
Na área social, Lula promete o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. O Bolsa Família terá valor de R$ 600, somados a R$ 150 para cada criança de ate 6 anos, em eventual governo Lula 3.
A carta menciona a criação de um programa para renegociar dívidas com descontos e juros baixos e Imposto de Renda zero para quem ganhar até R$ 5 mil, além de uma reforma tributária.
O ex-presidente também faz menção à proposta de Simone Tebet, sobre igualdade salarial para homens e mulheres que exerçam os mesmos cargos. Outra proposta encampada pela senadora, aglutinada na carta, é o fim das filas de consultas, exames e cirurgias que não foram realizados na pandemia.