Venezuela ampliou Suprema Corte antes de fechar regime
Foto: REUTERS/Miraflores Palace/Handout
As falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do vice Hamilton Mourão (Republicanos) sobre possíveis interferências no Supremo Tribunal Federal (STF) levantaram questionamentos sobre a constitucionalidade de medidas como aumentar de 11 para 16 o número de cadeiras na Corte. A promessa de Bolsonaro levou a comparações com a vizinha Venezuela desde a época de Hugo Chávez.
A presidência de Chávez começou em 1999 com a aprovação de uma nova Constituição garantindo ampla proteção aos direitos humanos, mas terminou, em 2013, marcada pela concentração de poder e o cerco à Justiça. Logo após assumir o poder, Chávez determinou que qualquer juiz do Supremo tribunal poderia ser removido caso recebesse sete reclamações, de qualquer teor.
Pressionados, os juízes decidiram pela autodissolução do Supremo. Mais tarde, a Corte foi recriada e aumentou de 15 para 20 juízes – na ocasião, metade apoiava Chávez e a outra metade era opositora ou neutra.
Após sobreviver a uma tentativa de golpe de Estado, em 2002, o chavismo assumiu de vez o controle do Supremo Tribunal e, desde então, tomou diversas medidas contra o Judiciário.
Em 2004, Chávez e seus partidários na Assembleia Nacional assumiram o controle político da Suprema Corte do país ao adicionarem 12 assentos ao tribunal – que originalmente era formado por 20 cadeiras – e os entregarem a chavistas.
A medida foi possível por meio de uma lei enviada ao Parlamento que permitia a ampliação da corte para 32 cadeiras – a lei foi aprovada por maioria simples, apesar de a Constituição dizer que deveria passar pelo crivo de 2/3 da corte. Dessa maneira, o poder Judicial parou de fiscalizar o poder Executivo na Venezuela.
Os juízes adicionados por Chávez rejeitaram o princípio da separação de poderes e declararam seu compromisso com a agenda política do presidente. O relatório “Apertando o cerco: Concentração e abuso de poder na Venezuela de Chávez”, da organização Human Rights Watch, publicado em 2012, descreve como o governo de Chávez, em 14 anos de poder, passou a controlar o funcionamento das mais altas cortes do país.
Na prática, o cerco chavista ao judiciário funcionava por meio de ações diretas e interferências nas cortes. Em 2009, Chávez pediu publicamente uma pena de 30 anos contra uma juíza que concedeu liberdade condicional a um crítico do governo que havia passado quase três anos na prisão aguardando julgamento. Tal medida causou temor em todo o Judiciário.
Em 2013, após a morte de Chávez, Nicolás Maduro assume a presidência. Em dezembro de 2015, o governo sofre uma derrota nas eleições parlamentares para a oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD), mas decide usar o controle que mantém sobre o Poder Judiciário para impedir que a nova legislatura, de maioria oposicionista, tome posse em janeiro do ano seguinte.
Em sessões extraordinárias, o chavismo nomeia 13 novos magistrados, de inclinação governista, e 21 suplentes para o Tribunal Supremo.
Maduro passa a governar ignorando o Parlamento e com o aval do Tribunal Supremo. Em janeiro de 2022, Maduro ordenou a redução da corte de 32 para 20 juízes novamente, com o intuito de manter ali apenas os governistas.