Entenda o processo de transição de governo
Foto: Agência O Globo/ Fernando Maia
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB) estão definindo ao longo desta semana quem deve integrar a equipe de transição. Mas, afinal, o que é este processo? De acordo com a Lei nº 10.609, publicada em 20 de dezembro de 2002, para que Lula assuma a posse em 1° de janeiro de 2023 e Jair Bolsonaro (PL) deixe o Palácio do Planalto, uma equipe é montada para que o novo chefe do Executivo eleito possa se inteirar sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal.
O intuito da iniciativa é planejar atos que possam ser colocados em prática assim que o novo mandato seja iniciado. Este período começa no segundo dia útil após a eleição e termina dez dias antes da posse.
A equipe de transição é supervisionada pelo coordenador, responsável por requisitar as informações que deseja. No caso do governo que vai assumir em 2023, é o vice Geraldo Alckmin assume este papel. Essas informações — que vão desde as contas públicas até as atividades do governo federal — devem ser solicitadas ao secretário executivo da Casa Civil, que repassa os pedidos aos órgãos públicos.
Em relação aos membros da equipe, cinquenta Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG) são criados com remuneração variável de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65, de acordo com a própria legislação. O presidente eleito pode convocar mais reforços, desde que sejam voluntários. Em ano eleitoral, as propostas orçamentárias estimam recursos para a transição de governo. No orçamento de 2022, foram reservados R$ 3,2 milhões.
Segundo o decreto 7221/2010, o governo atual deve colaborar com o governo eleito. Cabe ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disponibilizar infraestrutura e apoio administrativo. Como ocorre normalmente, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, foi cedido.
A transição de Lula é apoiada em três coordenações principais: Administrativa e Jurídica, sob comando do ex-deputado Floriano Pesaro (PSB), homem de confiança do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin; Relações Institucionais, comandada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann; e Programa de Governo e Núcleos Temáticos, que está com o ex-ministro Aloizio Mercadante.
Nesta quinta-feira, Alckmin anunciou 36 nomes que farão parte de sete grupos temáticos: Comunicações; Direitos Humanos; Igualdade Racial; Planejamento, Orçamento e Gestão; Indústria Comércio e Serviço; Pequenas Empresas; e Mulheres. Entre os novos membros está Anielle Franco, irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.