PEC da Transição chega ao Senado dia 30
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Apesar da pressa do governo eleito, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição só deve ir a voto no Senado por volta do dia 30 de novembro. A avaliação é de parlamentares envolvidos nas negociações em torno do texto: o calendário desenhado por aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) praticamente descarta qualquer chance de que a apreciação da matéria ocorra na semana que vem, quando os líderes devem se dedicar primeiro a construir algum consenso em relação ao texto da PEC.
Como parte dessa estratégia, senadores e deputados escalados para discutir o assunto devem começar a se reunir a partir de segunda-feira, dia 21. Somente depois que o texto estiver alinhado é que, então, a base aliada do governo eleito começará a fazer a coleta de assinaturas necessárias para a apresentação formal da proposta.
A expectativa dos petistas é que a PEC seja aprovada, nas contas mais conservadoras, por um placar de 16 a 11 na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, colegiado que é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), e em seguida encaminhado para o plenário no mesmo dia.
Alcolumbre, inclusive, é um dos nomes mais cotados para assumir a relatoria da proposta. Isso porque pelo menos 15 senadores procuraram o governo eleito manifestando interesse em assumir a responsabilidade pelo parecer final do projeto. Diante disso, a cúpula da equipe de transição avalia que Alcolumbre seria a melhor saída para evitar rusgas com senadores preteridos.
Por ser presidente da CCJ, ele pode avocar a relatoria e evitar que alas do Senado fiquem descontentes. E apesar do histórico de ter atrapalhado o atual governo na nomeação do ministro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Lula acreditam que Alcolumbre pode ajudar a aproximar o seu partido da futura base aliada
Ainda assim, ele já avisou a interlocutores que discorda da sugestão do governo eleito de retirar o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. Caso Alcolumbre realmente assuma mesmo a responsabilidade pela PEC, a tendência é que a proposta traga um prazo para essa medida.
De acordo com fontes próximas, o senador do Amapá alertou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que é “difícil” que o Legislativo também aceite o período de quatro anos para essa excepcionalização, como chegou a pedir Lula. Neste sentido, ele defende que o “mais fácil” seria aprovar a retirada do programa do teto apenas para 2023 e retomar esta negociação novamente no ano que vem.
Inicialmente, a ideia era que o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também assumisse o controle da PEC, mas isso provocou reação de senadores interessados no tema. O próprio Davi Alcolumbre ironizou essa expectativa durante coletiva de imprensa para apresentação da minuta da PEC. “Ele [Castro] já é relator do Orçamento, não pode ser relator-geral da República”, disse.
Também desagradou alguns senadores a tendência de Castro em incorporar na PEC todos os desejos do governo de transição. No entendimento de pessoas próximas a Alcolumbre, a proposta precisa ser um texto conjunto do Senado com a Câmara e Castro já estaria “acatando tudo”.
O Valor apurou que outro fator que levou Castro a perder a relatoria foi a decisão dele de anunciar que o texto da PEC seria apresentado no Senado mesmo sem a presença de Rodrigo Pacheco, que estava no exterior. O combinado era que o encaminhamento do texto fosse feito somente com a participação do presidente da Casa.