Executivo, Legislativo e Judiciário querem engordar seus salários

Foto: Roberto Casimiro/Fotoarena/Agência O Globo

Na reta final do ano legislativo, governadores e congressistas, às vésperas de novo mandato, têm se articulado para encontrar espaço no já espremido Orçamento de 2023 em busca de reajustes de seus próprios salários. O Judiciário também debate aumento, já chancelado pelo Supremo Tribunal Federal. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou reajuste de 50% na remuneração do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, na Bahia, os deputados estaduais deram 49% de aumento para Jerônimo Rodrigues (PT). A alta nos contracheques deve se repetir em pelo menos em outros três estados: Rio, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde já há negociação com os parlamentares.

As discussões vão no lastro de um projeto aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto — e que aguarda discussão no Congresso — de aumento de 18% na remuneração dos magistrados, além da votação da PEC do Quinquênio, que pode ser pautada no Senado ainda este ano.

No Legislativo federal, deputados e senadores também avaliam incremento em seus vencimentos e miram o teto atual dos ministros da Suprema Corte, que é de R$ 39,3 mil. Para analistas, o pacote de aumento nos três Poderes terá impacto bilionário no Orçamento de 2023, afetando o país e estados que já estão em crise fiscal.

Em São Paulo, com o reajuste aprovado ainda em novembro, o governador eleito Tarcísio receberá um salário bruto de R$ 34,5 mil. Até então, a remuneração de um governador paulista era de R$ 23 mil mensais. O projeto foi aprovado com folga na Alesp, com o apoio de 56 deputados; seis votaram contra.

Já a decisão que beneficiou o baiano Jerônimo Rodrigues é mais recente. Na última terça-feira, a assembleia decidiu que, a partir de 2023, o governador eleito passará a receber R$ 11,5 mil a mais do que o salário atual, de R$ 23,5 mil, chegando a um total bruto de cerca de R$ 35 mil. A medida também vai aumentar os rendimentos do vice-governador eleito, Geraldo Júnior (MDB), além de secretários estaduais.

O maior reajuste em debate neste momento, no entanto, beneficiaria o governador eleito de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Na Assembleia Legislativa do estado, seus aliados trabalham para aprovar, nos próximos dias, um aumento de 125%: o atual salário de R$ 15 mil chegaria aos R$ 33,7 mil, em proposta que também prevê aumento substancial — de cerca de 80% — para secretários estaduais, que hoje recebem R$ 14 mil.

Já o governador reeleito do Rio, Cláudio Castro (PL), aguarda definição na Alerj. Nos bastidores, a expectativa é que até o último dia de expediente este ano na Casa seja votado um reajuste de mais de 60% para todo o primeiro escalão do estado. Se isso ocorrer, o salário de Castro salta de R$ 21,8 mil para cerca de R$ 35,4 mil reais — o que o colocaria entre os cinco governadores mais bem remunerados do país.

Apesar de chefiar um dos estados menos populosos do Brasil, Gladson Cameli (PP), reeleito no Acre, é quem lidera a lista dos governadores com maiores salários. Ele recebe uma remuneração bruta de R$ 35,8 mil.

Outro nome que aguarda definição entre os deputados estaduais é o governador eleito para mais um mandato no Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Com salário atual de R$ 25,3 mil, ele acompanha a articulação de interlocutores com a cúpula da Casa, que pode levar seus vencimentos a R$ 35,4 mil, teto do estado pago a um desembargador do Tribunal de Justiça.

O menor salário da lista é o do chefe do Executivo de Pernambuco: R$ 9,6 mil, menos do que recebe um secretário (R$ 12,2 mil), valor vigente desde 2002. Mas a governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), como é procuradora do estado, recebe R$ 42,1 mil mensais, e deverá optar por manter essa remuneração. A prática já é adotada pelo atual governador Paulo Câmara (PSB), que quis seguir recebendo como auditor concursado do Tribunal de Contas do Estado.

Na Câmara, um projeto de lei enviado pelo STF e parado desde antes das eleições propõe novo reajuste nos salários de ministros do Supremo. Se aprovado pelo Congresso, o PL elevaria o teto constitucional da administração pública de R$ 39,3 mil, como está hoje, para R$ 46,3 mil. O aumento foi unânime em votação no STF e propõe divisão em quatro parcelas de 4,5%, a partir de abril do ano que vem e com fim em julho de 2024.

Outro projeto, também enviado pela Corte à Câmara em agosto, prevê o mesmo percentual de incremento (18%) aos servidores de carreira do Judiciário — o aumento mais recente aos magistrados aconteceu em novembro de 2018 e, nesse período, a inflação acumulada supera os 24%.

Se avançar, o impacto da medida, conforme cálculos da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, seria em torno de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2023, já que a correção no salário dos ministros do Supremo também altera o dos demais magistrados do Judiciário, que têm remuneração atrelada à dos membros da Suprema Corte. O STF afirma, porém, que tais reajustes serão pagos com valores remanejados do próprio Judiciário, sem necessidade de novos repasses. Na ocasião em que aprovou os 18% de aumento, a Corte pediu reajuste do Orçamento do STF para R$ 850 milhões em 2023, frente a R$ 767 milhões. A elevação corresponde à inflação.

Há ainda a possibilidade de voltar a ser pautada no Senado nos próximos dias a PEC do Quinquênio, que propõe bônus de 5% a cada cinco anos a magistrados e membros do Ministério Público — penduricalho extinto em 2016. A proposta, que tramita há nove anos, inclui retroatividade, além de aposentados e pensionistas, e pode dar reajuste de até 35% para alguns magistrados, já que está livre do teto constitucional. Apesar de o texto apresentado no Congresso não incluir estudo sobre o impacto financeiro, o que levou a proposta a ser retirada da votação, estimativas avaliam que ela poderia trazer custo anual de outros R$ 5 bilhões ao orçamento da União.

Deputados e senadores discutem aumentos em seus próprios salários e no de servidores do Congresso. O reajuste elevaria os rendimentos dos parlamentares de maneira escalonada, de R$ 33,7 mil, o valor atual, para cerca de R$ 46 mil até 2026. Para o ano que vem, os rendimentos seriam de 39,3 mil. A discussão, que ainda não tramita oficialmente, pode ser votada até o recesso parlamentar. O argumento usado é de que o último reajuste aconteceu há oito anos e, nesse período, a inflação acumulada é de 57%, segundo o Banco Central.

Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, as iniciativas são “absolutamente inoportunas e descabidas”, no momento em que as discussões orçamentárias buscam espaço para pagar R$ 600 do Bolsa Família, o que vai custar ao país aproximadamente R$ 150 bilhões:

— Estamos com uma dificuldade enorme de fechar o Orçamento de 2023. Daí surgiu a PEC da Transição, que pode chegar a R$ 205 bilhões, sem que seja apontada uma fonte de recursos e um novo arcabouço fiscal. A situação fiscal do país é delicada, e não faz qualquer sentido que aqueles que recebem os maiores salários dentro das categorias do funcionalismo público estejam pleiteando um aumento.

O pensamento vai ao encontro do que diz Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil. Ela destaca que se os reajustes forem dados, políticas públicas sociais serão prejudicadas:

— Isso pode aprofundar crises fiscais em estados que já estão em situação precária, como o Rio. No contexto de enorme desigualdade social e crescimento da pobreza no país, medidas como essas intensificam a visão comum de que as autoridades preocupam-se apenas consigo mesmas.

O Globo