Márcio França tem ordem para frear privataria
Foto: Zanone Fraissat-5.ago.2022/Folhapress
O ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), momentos depois de sua indicação para o comando do Ministério de Portos e Aeroportos, afirmou que recebeu a orientação de dar um freio à transferência de grandes ativos do setor para a iniciativa privada. Um deles é a privatização do Porto de Santos (SP) e outro é a concessão do aeroporto Santos Dumont (RJ) – ambos com leilões planejados para 2023.
“É um novo governo. Acho que todo mundo entendeu que é uma vitória de um pensamento político. A gente não tem reservas a nada que seja privado, mas não tem como regra que tem que privatizar tudo”, disse França.
Em relação ao Porto de Santos, o futuro ministro explicou que Lula tem um posicionamento claro. “Permanece tudo como está. Estava prevista uma concorrência nesses dias e nós pedimos que eles adiassem tudo para frente, para que o presidente pudesse opinar”, afirmou.
Segundo ele, as demais autoridades portuárias vão “continuar estatais”. A única privatização desse tipo feita, até agora, é da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). França garantiu que o contrato será respeitado.
Para 2023, foram programadas as privatizações dos portos de São Sebastião (SP) e Itajaí (SC), além de autorizados os estudos para as Companhias Docas do Rio de Janeiro e Pará. “Em relação às autoridades portuárias, ele [Lula ] já disse que não quer fazer concessão e, então, não vai ter concessão nem em Santos”.
De acordo com o novo ministro, os arrendamentos de áreas dentro dos portos organizados devem seguir em frente após avaliação da nova equipe.
A mudança de direção no setor de aeroportos se dará com o “fortalecimento” da Infraero. Em conversa com jornalistas, França afirmou que a estatal ainda é lucrativa e tem um papel estratégico para o setor. “A Infraero é uma empresa de muito histórico, num país de dimensões gigantes e que de verdade chegou até aqui fazendo muitas coisas”, disse.
O futuro ministro sinalizou que as concessões tanto de Santos Dumont quanto de outros terminais de passageiros, como Galeão (RJ), terão os estudos analisados pelo novo governo e podem não acontecer. “Para fazer uma concessão para o privado, tem que ser em um grau de vantagem, especialmente com novos investimentos”, afirmou.
Conforme planejado pelo atual governo, Santos Dumont deveria ser concedido em 2023 junto com Galeão – este aguarda o resultado do processo de relicitação, após problemas na modelagem do contrato. A concessionária RioGaleão, com participação da operadora de Cingapura, Changi, pede ressarcimento por investimentos realizados no início do contrato, mas ainda não remunerados. Outros dois terminais estão em situação semelhante, à espera da relicitação. São os de São Gonçalo do Amarante (RN) e Viracopos (SP).
Como meta para o setor de aviação, França afirmou que o país pode retomar a movimentação de passageiros da época dos primeiros mandatos de Lula e investir na aviação regional, com mais pistas de pouso e aeronaves de diferentes portes.
Conhecido como bom articulador político, França foi duplamente útil para os interesses do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na campanha eleitoral do petista neste ano. O primeiro serviço prestado por França foi abrigar o também ex-governador paulista Geraldo Alckmin no PSB, o que viabilizou a inscrição do ex-tucano como vice na chapa de Lula.
O segundo gesto foi abrir mão da candidatura a governador de São Paulo para apoiar Fernando Haddad (PT) sem criar maiores embaraços. Mesmo aparecendo bem posicionado nas pesquisas, França saiu da disputa e se contentou em concorrer a senador.
Ex-oficial de Justiça, ele começou a carreira política como vereador em São Vicente (1989-1996) já no PSB. Depois, sempre pelo mesmo partido, foi prefeito por dois mandatos (1997-2004), deputado federal (2007-2014), vice-governador (2014-2018) e, após a renúncia de Alckmin para disputar a Presidência em 2018, governador por quase um ano.
Com a vitória da Raquel Lyra (PSDB) ao governo de Pernambuco, evento que desmontou o principal núcleo de poder do PSB no país, França tinha tudo para ascender ainda mais internamente e tomar para si o controle do partido em nível nacional.
Mas, assim como Haddad na disputa pelo governo paulista, França perdeu a eleição para o Senado. Depois de liderar nas pesquisas na maior parte do tempo, foi derrotado pelo bolsonarista Marcos Pontes (PL).
Agora, França assumirá o ministério criado a partir da cisão da atual pasta da Infraestrutura, que ainda conta com as áreas de rodovias e ferrovias. Na área de portos, alega ter familiaridade com os assuntos por ter participado, como parlamentar, da formulação do marco legal do setor. No setor aéreo, admitiu ontem que terá que se debruçar sobre os temas.