STF não permitirá que militares julguem pares golpistas
Foto: Cristiano Mariz/Cristiano Mariz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende concentrar em suas mãos as investigações sobre a conduta de militares que eventualmente participaram ou foram coniventes com os atos antidemocráticos que resultaram na invasão das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.
Segundo interlocutores da Corte, hoje o cenário mais provável é que os integrantes das Forças Armadas sejam investigados em conjunto com os civis que tiveram envolvimento com os atentados.
O tema, no entanto, deve levar a uma discussão mais ampla, sobre o alcance da Justiça Militar. Para um ministro do STF, não há por que uma pessoa que depredou o prédio do Palácio do Planalto ser julgada em uma instância e o militar que deveria ter atuado para impedir o quebra-quebra ser processado em outra.
Ele também defende que é preciso investigar outras questões, como por que o acampamento em frente ao quartel general do Exército em Brasília não foi desmontado antes do dia 8 e a eventual participação de militares na orquestração da tentativa de golpe.
A atuação dos integrantes da Forças Armadas, seja por omissão ou participação ativa nos atos, já entrou na mira do Ministério Público Militar (MPM), que abriu, até agora, seis investigações preliminares sobre o caso.
Uma das “notícias de fato” trata justamente da postura dos militares que eram responsáveis pela segurança do Planalto. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já externou desconfiança em relação ao tema.
“Teve muita gente conivente. Teve muita gente da Polícia Militar conivente, muita gente das Forças Armadas aqui dentro coniventes. Eu estou convencido de que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar, porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui”, disse em 12 de janeiro.
A permanência dos casos na Justiça Militar é colocada em dúvida até mesmo por integrantes do Superior Tribunal Militar (STM).
Para a ministra Maria Elizabeth Rocha, que atua na corte, há espaço para que os processos sejam analisados pelo STF. Ela aponta, por exemplo, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou ao Supremo 98 denúncias.
Apesar de os casos correrem sob sigilo, o mais provável é que se trate de pessoas sem direito ao foro privilegiado. “Tal circunstância indica que o STF está firmando a sua competência pela prevenção para julgar os envolvidos, ou pelo menos, os denunciados até agora”, disse.
Em nota, o STM afirmou que “caso algum cidadão (civil ou militar) tenha cometido crime militar”, ele será julgado pela Justiça Militar. O tribunal, no entanto, disse que “se forem identificados outros crimes, que não militares, serão julgados pela Justiça comum”.
No Supremo, há diversas ações que questionam o alcance da Justiça Militar no Brasil, mas não se descarta a possibilidade de essa discussão acontecer quando o plenário vier a analisar um caso concreto ligado aos eventos de 8 de janeiro.
Uma das ações, por exemplo, defende que oficiais das Forças Armadas não devem julgar colegas que atentam contra civis.
Outra pede que militares que atuem em outras funções, como em operações de Garantias da Lei e da Ordem (GLOs), sejam julgados pela Justiça comum.