STJ tentou barrou federalização do caso Marielle
Foto: Ag. O Globo
Ao ser apresentado no Ministério da Justiça e Segurança Pública na tarde desta segunda, Flávio Dino disse que finalizar as investigações do assassinato de Marielle Franco é uma “questão de honra” e falou que o Estado e a PF farão “esforços cabíveis e possíveis” pelo desfecho. Beleza. Só que um entendimento do STJ, de maio de 2020, mantém o caso na esfera estadual. E a federalização, por ora, deve preceder uma nova discussão judicial, embasada em fatos distintos da primeira.
Ministros da Terceira Seção do STJ negaram, há um ano e meio, um pedido da PGR para que fosse retirada da Polícia Civil do Rio e do MP fluminense a apuração sobre possíveis mandantes do crime (a execução tem suspeitos no banco dos réus desde 2019: Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz).
Os magistrados concluíram que não era possível verificar desinteresse das autoridades do Rio em desvendar o crime e identificaram empenho delas neste sentido. Raquel Dodge, chefe da PGR à época, defendia o contrário.
A PF chegou a abrir um inquérito em 2018, ano do crime, para entender se houve tentativas de obstrução à Justiça. Nesse procedimento, os investigadores da corporação chegaram a citar Domingos Brazão, conselheiro do TCE do Rio, como um dos possíveis mandantes. O MP, no entanto, contradisse publicamente essa versão.