Chega ao Congresso PEC para esclarecer artigo 142 da Constituição
Foto: Cleia Viana/Câmara dos deputados
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse nesta sexta-feira (17) que tenta viabilizar na Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 142 da Constituição Federal e delimita poderes de militares.
Esse artigo descreve o funcionamento das Forças Armadas e começou a ser citado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para defender a tese de que os militares seriam uma espécie de mediadores dos Poderes.
Segundo constitucionalistas, o texto do artigo 142 da Constituição, contudo, não autoriza qualquer poder a convocá-lo para intervir em outro. A redação é a seguinte:
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Em entrevista ao programa Estúdio I, na GloboNews, Zarattini disse que, entre outros pontos, a proposta pretende colocar na reserva os militares que assumirem cargos públicos e acabar com a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A GLO é uma operação realizada por ordem do presidente da República e adotada em situações graves de perturbação da ordem.
De acordo com o parlamentar, entre as medidas que serão propostas pela PEC, estão:
retirar do artigo 142, do caput, a possibilidade das Operações de Garantia da Lei e da Ordem;
afastar qualquer possibilidade de interpretação de que as forças armadas possam ser um poder moderador acima dos três poderes;
admitir que os militares possam participar de operações de defesa civil;
e introduzir um artigo proibindo a participação dos militares na política. O militar que assumir um cago civil terá que ir para reserva.
O deputado disse ainda que os militares não devem participar do debate e que a categoria “têm que assumir o seu papel, que é muito importante, que é a defesa da integridade nacional, do território”.
“Vamos fazer um debate na sociedade, eu não quero fazer um debate onde eu tenha que pedir permissão para os militares para apresentar uma PEC que realmente eu não vou fazer isso”, disse Zarattini.
Para que a PEC comece a tramitar na Câmara são necessárias 171 assinaturas, ou seja, o apoio de cerca de um terço dos parlamentares.
Zarattini afirmou que uma proposta nesse sentido chegou a ser estudada no dia 7 de setembro, mas, segundo ele, na ocasião era mais difícil coletar as assinaturas devido a pandemia.
“Estávamos em um momento mais complicado, por causa da pandemia era difícil coletar as assinaturas, os deputados não estavam presentes. Essa é uma PEC que você precisa coletar conversando com cada deputado, cada deputada, então, agora nós estamos em um outro momento, nós tivemos o 8 de janeiro, isso deixou clara a tentativa de golpe”, afirmou.
Para o parlamentar, atualmente há “ambiente” na Câmara para que a PEC consiga tramitar.
“Agora nós achamos que tem um ambiente, já tem uma consciência coletiva, vamos dizer assim de que é necessário aprofundar a democracia no Brasil e retirar definitivamente os militares da vida política”, disse Zarattini.
O parlamentar afirmou também que vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes partidários para que a proposta tramite com rapidez.
“A gente vai conversar com Arthur Lira que é fundamental discutir esse assunto, mas também vamos conversar com todos os líderes partidários e com o máximo possível de deputados e deputadas para convencê-los a apoiar essa proposta.”