Moraes bloqueia contas de empresário golpista
Foto: Mateus Bonomi/AGIF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear todas as contas bancárias e ativos financeiros do empresário mineiro Esdras Jonatas dos Santos, um dos investigados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Segundo comunicado enviado na quarta-feira ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o bloqueio deve ser imediato. As instituições financeiras deverão prestar contas da concretização da medida em até 48 horas, anexando os extratos completos do empresário.
Santos é alvo de inquérito da Polícia Federal (PF) por ter incitado os manifestantes bolsonaristas a invadirem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF. Porém, até o momento, não foi localizado e é considerado foragido da Justiça.
A PF saiu em busca do empresário na semana passada, em Belo Horizonte, para cumprir mandado de prisão preventiva no âmbito da sexta fase da Operação Lesa Pátria. Segundo fontes da corporação, no entanto, ele está fora do país. O Valor não conseguiu contato com a sua defesa.
As investigações apontam Santos como um dos principais líderes do acampamento montado em frente à sede da 4ª Região Militar, na capital mineira, como forma de protestar contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília.
Depois que a prefeitura de Belo Horizonte fez uma operação de desmonte do acampamento, dois dias antes dos atos de vandalismo em Brasília, o empresário entrou com ação na Justiça Federal e obteve liminar para voltar ao local no dia seguinte.
A decisão foi revertida por Moraes na véspera da tentativa de golpe. O juiz Wauner Batista Machado, que assinou a liminar, foi afastado do cargo pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
“O ambiente conflagrado dos dias atuais, culminando com os atos terroristas ocorridos na data de 8 de janeiro, não pode ser retroalimentado por decisões judiciais ilegítimas que, ao fim e ao cabo, atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro.
O afastamento do juiz foi referendado em fevereiro pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade. O órgão aguarda manifestação do magistrado, que ainda está dentro do prazo, para decidir se abre oficialmente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) – o que pode resultar em punição. O Valor também não conseguiu contato com a defesa de Machado.
Segundo balanço mais recente da Operação Lesa Pátria, até o momento a PF abriu 85 inquéritos policiais sobre os atos golpistas – quatro estão na sede da própria corporação, 78 nas superintendências e três no Supremo. Das 36 prisões preventivas deferidas por Moraes, 24 foram efetivamente cumpridas (ou seja, 12 pessoas ainda estão foragidas). Os mandados de busca e apreensão somam 54.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 835 pessoas ao Supremo. O grupo inclui aqueles que incitaram os atos antidemocráticos e os que efetivamente invadiram os prédios públicos e depredaram o patrimônio. Os prejuízos são estimados em R$ 20,7 milhões.