Mourão pretende atrapalhar Lula em decreto sobre CACs
O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos) publicou um vídeo nesta sexta-feira (3/2) em defesa dos direitos de colecionadores de armas, atiradores e caçadores.
Mourão afirma que, em primeiro de janeiro, o governo “cometeu um grande equívoco e uma grande confusão”. Na data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que restringe o acesso a armas e munições e suspende o registro de novos equipamentos de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Antes do decreto, os armamentos precisavam ser registrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), que pertence ao Exército e apresentava diversas falhas. Com a nova regra, CACs deveriam fazer o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em um período de 60 dias, de todos os equipamentos adquiridos a partir de 2019.
“Um decreto não pode passar por cima de uma lei”, diz o ex-vice-presidente. “Aqui no Senado, pretendo reunir com outros senadores no sentido de obstaculizar essa ação do governo federal.”
No Senado Federal, vou defender os direitos e interesses dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores. pic.twitter.com/dd6e6dORgQ
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) February 3, 2023
Novas leis
Entre as restrições impostas pelo decreto assinado por Lula, estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos, e a redução de seis para três a quantidade de armas que o cidadão comum pode ter.
O documento é o primeiro ato do processo de reestruturação da política armamentista no país. A norma também suspende novas autorizações a clubes de tiro até que a legislação seja reeditada. Segundo o decreto, para receber autorização de porte de arma é necessária a comprovação da necessidade.
Será criado um grupo de trabalho para que se apresente uma nova proposta de regulamentação do Estatuto do Desarmamento até março.