CPMF não volta, diz Haddad
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que irá aumentar a carga tributária para poder sustentar sua proposta de arcabouço fiscal, que irá alterar as regras fiscais do país e controlar os gastos públicos. No entanto, ele prometeu atacar o “patrimonialismo” de setores da economia que não pagariam impostos da maneira devida.
O que disse Haddad:
- Haddad. negou um aumento de impostos generalizado: “Esse plano tem um pressuposto: vai haver aumento da carga tributária? […] Se por carga tributária se entende criação novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, em acabar com o Simples, em reonerar a folha de pagamento, não é disso que se trata.”
- O ministro quer fazer “quem não paga imposto, pagar”: “Contamos que aqueles setores que estão muito beneficiados, ou setores novos que sequer estão regulamentados — essa questão das apostas eletrônicas, que será regulamentada — vão ser revistos para fecharmos os ralos do patrimonialismo brasileiro.”
- Regras flexíveis farão estado ter “colchão” de segurança, argumentou Haddad. “Dá a segurança não só para o empresário que quer investir, mas para as famílias que precisam do apoio do estado nos serviços essenciais de saúde, educação”, disse.
Os principais pontos do arcabouço:
- Limitar o crescimento das despesas federais a 70% da alta da receita dos últimos 12 meses.
- Cria um piso e um teto para crescimento da despesa primária, com bandas (intervalos) entre 0,6% a 2,5% do PIB ao ano.
- Zerar déficit em 2024.
- Registrar superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
- Saúde (piso da enfermagem) e Educação (Fundeb) não entram na regra por já terem regras próprias previstas na Constituição.
- Se houver resultado primário acima de 2,5%, o excedente pode ser usado para investimentos.
- Se o primário for menor do que o 0,6%, o crescimento de despesas será limitado a 50% da alta da receita.
Nova regra substituirá o teto de gastos.
- A medida precisa ser analisada pelo Congresso. Se aprovada, vai substituir o teto de gastos –instrumento que limita as despesas da União ao Orçamento do ano anterior mais a inflação.
- Pela PEC da Transição, uma nova regra fiscal precisava ser enviada em forma de Projeto de Lei Complementar até agosto. A tramitação começa na Câmara dos Deputados.
- Haddad se reuniu hoje cedo com Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, para apresentar a proposta e discutir o andamento do projeto. Ontem, ele explicou o texto para outros parlamentares.
- Governo também deve apresentar, em breve, uma proposta de reforma tributária.
Veja mais destaques da apresentação do ministro:
“A meta estabelecida tem uma pequena banda para evitar aquela sangria ou para gastar mais sem planejamento, sem tranquilidade necessária para alocar recursos, ou cortando despesa de forma atabalhoada sem a noção de como fazer os cortes necessários para o bem da sociedade brasileira”.