Moraes junta minuta golpista ao caso Bolsonaro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de dados sobre a investigação que mira o ex-ministro da Justiça Anderson Torres com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele atendeu a um pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo PDT. O partido questiona uma reunião com embaixadores estrangeiros promovida ano passado por Bolsonaro para levantar dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Moraes, no entanto, disse que não poderia, neste momento, atender à solicitação do corregedor para ter acesso à perícia realizada na chamada “minuta do golpe” porque a Polícia Federal (PF) ainda não concluiu a elaboração do laudo sobre o caso.
O documento, que falava em decretar Estado de defesa no TSE para mudar o resultado das eleições, foi apreendido pela PF em janeiro, na casa de Torres.
Em depoimento à Justiça Eleitoral na semana passada, o ex-ministro disse que desconhecia a autoria do documento e que trouxe o papel para casa junto com uma pilha de papéis que seriam descartados. Ele também afirmou que nem chegou a ler o documento inteiro, porque considerou o texto “folclórico”, um “lixo”, uma “loucura”.
Torres está preso por suspeita de envolvimento nos atentados de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. Ao deixar o governo Bolsonaro, ele assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, pasta responsável por garantir a proteção dos prédios públicos em Brasília.
A ação do PDT é considerada a mais a avançada entre as 16 que tramitam na Corte e podem impedir Bolsonaro de disputar uma nova eleição.
Na semana passada, Benedito atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro, para que sejam ouvidas cinco novas testemunhas, entre eles o deputado Filipe Barros (PL-PR). As oitivas foram marcadas para 27 de março. Os depoimentos, porém, podem atrasar o andamento da ação.
A previsão inicial era que o caso fosse julgado ainda no primeiro semestre deste ano, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta no início de maio. Com a saída do ministro, a composição da corte eleitoral vai mudar, o que pode beneficiar Bolsonaro.