Novo aplica dinheiro do fundo partidário no mercado financeiro
Foto: Leandro Couri/EM/D.A Press
A utilização dos rendimentos do fundo partidário é um dos trunfos que o Novo, partido do governador mineiro Romeu Zema, vai lançar mão nas eleições municipais do próximo ano. A legenda tem apenas dois prefeitos. Assim, sob a justificativa de aprimorar e ampliar a atuação, o diretório nacional aprovou, na semana passada, o uso dos lucros provenientes de aplicações feitas com a verba repassada à agremiação por meio do fundo partidário.
A medida, vista com bons olhos por Zema e pelo vice-governador Mateus Simões, foi tomada cerca de cinco meses após a sigla não atingir a cláusula de barreira, que estabelece percentual mínimo de votos e deputados eleitos para acesso a mecanismos como a propaganda gratuita de rádio e televisão.
Segundo dados entregues pelo Novo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2022, a sigla tinha cerca de R$ 93 milhões referentes ao fundo partidário aplicados no Banco do Brasil. Agora, as cifras estão em torno de R$ 100 milhões. As regras do “fundão” apontam que, em caso de devolução dos repasses ao Tesouro Nacional, o montante recusado tem de ser dividido entre todos os outros partidos com acesso à verba.
Surgiu, então, a opção de utilizar os lucros do investimento bancário. O desempenho do Novo nas urnas em 2022, aliás, excluiu o partido do rateio do orçamento deste ano do fundo partidário. A aplicação no BB, portanto, é restrita aos valores que a agremiação recebeu em anos anteriores.
“Confio no discernimento dos nossos dirigentes e sigo confiante de que esse é o melhor projeto partidário do país”, disse Mateus Simões ao Estado de Minas. Apesar do aval à utilização dos lucros do “fundão”, o Novo manteve o veto ao acesso ao fundo eleitoral, dispositivo que auxilia o financiamento de campanhas políticas.
“Sou favorável a essa mudança. Do jeito que está hoje, é como ir para uma guerra dizendo que não vai usar pólvora, só faca e espada. Essa regra (o veto ao fundo partidário) foi feita pelo partido quando podia haver doações de empresas, que hoje são proibidas. O que adianta o partido morrer com R$ 100 milhões em caixa?”, defendeu Zema, na semana passada.
Luis Eduardo Falcão, prefeito do Novo em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, foi eleito pelo Podemos e se juntou ao partido no início deste ano. Nas urnas, o partido conseguiu vencer apenas em Joinville (SC), com Adriano Silva. Na Assembleia de Minas Gerais (ALMG), embora aliados de Zema, o único governador do partido, calculam ter o apoio de mais de 50 dos 77 deputados estaduais, apenas dois assentos são ocupados por filiados ao Novo: Doutor Maurício e Zé Laviola. Em Belo Horizonte, são três vereadores: Marcela Trópia, Fernanda Pereira Altoé e Braulio Lara.
Segundo Marcela, o Novo enfrenta “concentração de filiados” nas capitais estaduais. Para ela, os rendimentos do “fundão” vão ser essenciais para impulsionar o processo de interiorização do partido. “Muitas cidades não conseguem ter recursos próprios de filiados para conseguirem se manter. Vamos conseguir fazer uma gestão mais democrática do partido”, apontou. “Para uma estrutura que precisa de aumentar sua abrangência e capilaridade, obviamente, os custos de administração do partido tendem a aumentar”, concordou Braulio.
Os problemas enfrentados pelo Novo na última eleição municipal, aliás, são reconhecidos pelo diretório nacional do partido. “Em 2020, o partido optou por restringir sua expansão e lançar candidatos num pequeno número de cidades. Essa estratégia se mostrou um erro grave, que nos custou muito caro”, lê-se em trecho de nota divulgada pela legenda presidida por Eduardo Ribeiro para justificar a nova regra financeira.
Ainda conforme Marcela Trópia, o “sim” ao uso dos rendimentos do fundo partidário foi “decisão muito difícil” tomada pela Executiva da sigla. A vereadora belo-horizontina crê que utilizar os lucros da aplicação feita no Banco do Brasil representa “solução criativa”.
“Na prática, a gente não está gastando nenhum real de dinheiro público mais uma vez. Ao usar os rendimentos, conseguimos fazer uma boa gestão desses recursos. Vamos usar parte desse dinheiro, (que será) fruto da visão empreendedora que o partido tem, além de boa administração dos recursos públicos”, defendeu.
Na visão de Braulio Lara, o fracionamento, entre os outros partidos, dos recursos devolvidos, mostram que a opção pela utilização dos rendimentos é, na verdade, uma “forma inteligente” de lidar com a questão. “Com uma gestão inteligente das finanças, fazendo a aplicação dos recursos, o resultado dessa aplicação pode, sim, e deve, custear a operação do partido.”
A execução do orçamento do partido para este ano será regida por uma comissão formada por dirigentes nacionais, estaduais e municipais. Filiados com mandatos eletivos também vão participar do grupo. A ideia é que o colegiado defina as regras responsáveis por nortear os gastos da legenda.
Um dos esteios da fundação do Novo e candidato do partido ao Palácio do Planalto em 2018, João Amoêdo criticou a decisão da legenda. Ele se desfiliou da agremiação em novembro passado, em meio a dissonâncias com a atual gestão, que se agravaram após a declaração dele de voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno presidencial.
Segundo Amoêdo, o estatuto do Novo tem cláusula que proíbe a cúpula de recorrer ao fundo partidário para a manutenção da estrutura interna. “Somente após a alteração do Estatuto e a aprovação pelos órgãos públicos seria possível o uso (da verba pública). Para ter acesso imediato ao dinheiro público, facilitar a aprovação e evitar impugnação por filiados, o diretório nacional burla a lei. Fica o alerta para filiados e Justiça Eleitoral”, protestou.
A opinião é diametralmente oposta ao pensamento externado pelo cientista político Felipe d’Avila, representante do partido na corrida presidencial do ano passado. “Sou a favor de abrir a discussão sobre o uso de um recurso que o partido não pode devolver para os cofres públicos. Pode ser uma oportunidade para usá-lo com transparência e critérios claros que ajudem o partido a se fortalecer”.