Novo teto de gastos terá exceções
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante evento no Palácio do Planalto — Foto: Reprodução/TV Globo
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (27) que o novo arcabouço fiscal não terá exceções permanentes, mas permitirá ações da equipe econômica em casos de “problemas muito graves”.
A declaração foi dada, em entrevista, após a participação da ministra em evento promovido pela Arko Advice.
A nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação. Para entrar em vigor em 2024, terá de ser aprovada pelo Congresso neste ano.
“Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Nós não estamos falando de exceção, porque, ao falar em exceção, você manda pro Congresso Nacional uma exceção e viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores, e nós não queremos isso”, afirmou Tebet.
Ela também disse que a nova regra será flexível, com parâmetros em casos excepcionais. A rigidez do teto de gastos para lidar com imprevistos, como uma pandemia, por exemplo, é uma das principais críticas à atual regra fiscal.
“É um arcabouço simples, portanto fácil de ser entendido. É flexível, então você tem parâmetros em casos de excepcionalidades, em problemas muito graves”, resumiu Tebet
Saúde e educação:
Ainda segundo a ministra, o novo arcabouço deve permitir “um pouco mais de gasto”, mas sem que os gastos estejam acima do aumento da receita.
“Então, não está se falando em excepcionalizar nenhum, mas um olhar específico em relação a saúde e educação”, afirmou.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a nova âncora fiscal vai contemplar uma transição para recompor recursos de saúde e educação perdidos, na visão do ministro, com o teto de gastos.
“Como a gente está saindo de uma regra muito rígida, que retirou e retira muitos recursos da saúde e da educação, nós precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço, que contemple a recomposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad, também sem dar mais detalhes.
Apresentação:
O novo arcabouço fiscal seria apresentado pelo ministro Fernando Haddad em abril, após a viagem presidencial à China, mas a visita ao país asiático foi cancelada após o presidente Lula ser diagnosticado com pneumonia.
Uma data para a apresentação da nova regra ainda não foi definida.