Partidos aprovam inocência de réus em caso de empate

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A aprovação pela Câmara do projeto que inocenta réus quando houver empate em julgamentos, inclusive de processos criminais, só foi possível porque deputados do PT e do Centrão se uniram para derrubar um requerimento que adiaria a votação. A proposta foi aprovada em regime de urgência na quarta-feira à noite, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado e, se passar, submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, o empate só favorece o acusado nos casos de análise de pedidos de habeas corpus nos tribunais superiores. Ao estender o entendimento para as demais ações, os deputados beneficiam políticos que respondem a processos por corrupção, por exemplo.

O projeto, de autoria do deputado petista Rubens Pereira Júnior (PT-MA), avançou com celeridade por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Coube a ele pautar o pedido para que o texto fosse apreciado com urgência, condição que garante ao projeto pular etapas de tramitação e ser analisado diretamente pelo plenário. Um dos principais entusiastas da mudança é o relator da proposta, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), expoente do Centrão e aliado de primeira hora de Lira.

A articulação permitiu que o texto passasse numa votação simbólica. Trata-se do modelo de apreciação usado quando há ampla maioria em favor de uma determinada matéria e em que não é possível identificar como cada congressista se posicionou. Uma outra votação sobre o mesmo assunto ocorrida naquela noite, porém, deixou a digital dos principais apoiadores da mudança que beneficiaria réus em ações penais.

Ao perceberem que o projeto seria apreciado velozmente, seus críticos apresentaram um requerimento para a retirada de pauta da proposta polêmica. Ele foi derrotado, em votação nominal, com apoio de 247 deputados — a maioria do PT e do PL, respectivamente, os partidos de Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Somente 56 parlamentares foram a favor do adiamento da votação do projeto.

O PT contribuiu com 45 votos para manter a discussão do texto naquela noite. Foi seguido pelo PL, hoje na oposição, que garantiu mais 41 votos. Outro partido que remou na mesma direção foi o União Brasil, que ainda reluta em aderir efetivamente à base governista. Ao fim, 31 deputados da legenda votaram contra a retirada de pauta. No PP, sigla de Lira, 24 integrantes da bancada rejeitaram o requerimento. Na sequência vieram PSD, com 23 votos, e Republicanos, com 22.

Para entrar em vigor, no entanto, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e, na sequência, sancionado pelo presidente da República. Líder do PSD no Senado e correligionário do presidente de Casa, Rodrigo Pacheco (MG), o senador Otto Alencar (BA) afirmou ao GLOBO que dificilmente a proposta vai prosperar a partir de agora.

— Qualquer um pode ser réu, aí empata o julgamento e acabou o problema? Pela avaliação que eu faço, é difícil passar no Senado — prevê.

A velocidade da análise depende em grande parte do presidente de Casa. Neste momento, Pacheco trava uma disputa com Lira, defensor da proposta. Eles divergem sobre as regras de tramitação das Medidas Provisórios no Congresso. A rixa é outro componente que pode contribuir para que o senador não leve o projeto adiante.

Críticos do projeto afirmam que ele seria uma reação à esperada mudança na correlação de forças no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em abril. Um dos favoritos para a vaga é Cristiano Zanin, advogado do presidente Lula.

Caso Zanin se torne ministro da Corte, em tese, ele estaria impedido de participar de casos envolvendo a Operação Lava-Jato, na qual atuou como defensor do petista. Como Lewandowski é um ministro que se associa à ala garantista do STF, que costuma evitar medidas punitivistas, o placar dos julgamentos de ações relacionadas à Lava-Jato tenderia a mudar.

Neste contexto, a proposta foi avaliada como uma reação do Centrão a uma provável nova composição da Corte, responsável por julgar políticos com mandato — críticos apelidaram a norma de “Lei Zanin”.

O Globo