PSD vai propor sua versão do teto de gastos
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O PSD decidiu na sexta-feira (24) defender uma regra fiscal mais dura para o controle da dívida pública do país e encampar como proposta “do partido” o projeto de lei protocolado há uma semana pelo deputado Pedro Paulo (RJ) para estabelecer uma nova âncora para as finanças públicas.
A iniciativa foi oficializada em reunião da bancada na Câmara, realizada em Sergipe, Estado governado por Fábio Mitidieri, do partido. O PSD é uma das principais bases de sustentação do governo no Congresso – é o maior partido da base no Senado e um dos maiores na Câmara.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que o projeto será defendido pela bancada. “É uma proposta que queremos que seja debatida no Congresso Nacional, que seja vista como uma contribuição da bancada do PSD para discussão de um dos principais temas que ocorrem este ano, que é o novo arcabouço fiscal brasileiro”, disse.
Pedro Paulo protocolou o projeto diante dos estudos do governo federal para substituir o teto de gastos (que proíbe o crescimento das despesas do governo acima da inflação) por uma nova regra que dê sustentabilidade à dívida pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretendia apresentar o projeto esta semana, mas a divulgação ficou para abril.
O deputado reconhece que seu projeto deve ser mais “rígido” do que a proposta que será divulgada pelo governo Lula e afirmou ao Valor que esta é uma proposição que poderia evitar uma flexibilização excessiva do controle dos gastos. Vice-líder do governo, ele criticou a demora do Executivo em oficializar uma proposta. “Este é um dos temas mais importantes para o país. Não devia ficar para depois de uma viagem para a China”, comentou.
O projeto do PSD estabelece como indicador de referência a Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) e tem semelhanças com o atual teto de gastos. As despesas só poderiam crescer acima da inflação (medida pelo IPCA) se a dívida estiver acima de um nível “sustentável” – pela proposta dele, seria algo abaixo de 60% da DLGG.
Caso a DLGG esteja acima de 60%, o crescimento da despesa primária de todos os Poderes e órgãos ficará limitado apenas ao IPCA e haveria restrições: os cargos comissionados teriam que ser cortados em 20%, não seriam permitidos reajustes salariais, exceto aqueles autorizados pela Constituição, e deveriam ser cortados gastos com publicidade.
Se a DLGG estiver na “faixa prudencial” de 50% a 60% do Produto Interno Bruto (PIB), as despesas primárias poderão aumentar de acordo com a inflação, acrescida de 1 ponto percentual (se houve superávit primário no ano anterior) ou 0,5% (se ocorreu déficit primário no exercício anterior, ou seja, as receitas foram insuficientes para pagar as despesas).
Se a dívida estiver abaixo de 50%, as despesas poderiam crescer anualmente a inflação mais 1,5 ponto percentual ou a média do PIB dos três anos anteriores, o que for maior.
Em palestra aos deputados do partido, Pedro Paulo afirmou que o projeto é importante para garantir que as despesas não cresçam excessivamente. É necessário controlar a dívida pública, disse, para conter a inflação e reduzir a taxa de juros do país.