Entenda processo de inelegibilidade de Bolsonaro
O então presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada – Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
Principal nome da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta o risco de não poder concorrer nas eleições de 2026, caso deseje retornar ao cargo. Bolsonaro é alvo de 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem torná-lo inelegível por oito anos.
A mais avançada dela é a chamada Aije dos Embaixadores, que apura ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral durante uma reunião no Palácio da Alvorada com representantes de outros países. Nesta quarta-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente no caso. A expectativa é que o julgamento desse caso seja iniciado ainda em abril ou no início de maio.
Entenda a seguir como funciona o processo e que pode acontecer com Bolsonaro:
Como funcionam as ações
A campanha derrotada do ex-presidente é alvo de um instrumento chamado de ações de investigação judicial eleitoral (Aije). Previstas na Lei de Inelegibilidade, de 1990, essas ações podem ser apresentadas ao TSE por candidatos, partidos ou pelo Ministério Público. O objetivo é investigar “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”, além de utilização indevida de meios de comunicação.
Caso uma Aije seja considerada procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá disputar eleições a partir de 2032.
As acusações
O caso mais avançado contra o ex-presidente foi apresentado pelo PDT para apurar ataques ao sistema eleitoral feito pelo então presidente em uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado. Posteriormente, foram incluídos no processo outras críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas. Para o partido, houve tanto abuso de poder político quanto uso indevido dos meios de comunicação
Outras ações — apresentadas pela coligação de Lula, pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e também pelo PDT — tratam de diversos outros temas, como a utilização eleitoral de programas sociais, desinformação e uso eleitoral do 7 de Setembro, entre outros. Esses processos estão em estágios mais iniciais e não tem previsão de julgamento.
Próximos passos
Após a apresentação do parecer do MPE, o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, irá elaborar um relatório com seu posicionamento. Quando seu voto estiver pronto, caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir uma data para o julgamento.
Após o início do julgamento, um dos sete ministros pode pedir vista (mais tempo para análise do caso). Entretanto, esse pedido só tem validade de 30 dias, prorrogáveis por no máximo mais 30.
As chances de condenação
Para o advogado Antonio Ribeiro, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o mais provável é que Bolsonaro seja condenado no TSE, inclusive como resposta aos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
— Acredito que hoje o sentimento dentro das Cortes superiores é no sentido de procedências dessas ações, até como forma de resposta institucional aos ataques que foram realizados, aos ataques do dia 8 de janeiro, muitos deles, se não incentivados, mas proporcionados por uma certa inércia de instituições em decorrência da disseminação de fakes news.
Outros cinco especialistas ouvidos pelo GLOBO em janeiro já apontavam grandes chances de Bolsonaro ser declarado inelegível em algumas das 16 ações. Além da ação sobre a reunião com embaixadores, outras duas são vistas com maior potencial de condenação: a que investiga o uso de programas sociais, como o Auxílio Brasil, em favor de Bolsonaro, e o que apura uma suposta rede de desinformação.