Governo quer assento no Conselho de Administração da Eletrobras
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O secretário do Consumidor, Wadih Damous, cargo vinculado ao Ministério da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou denúncia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Eletrobras pedindo apuração sobre “o direito a voto da União em empresas públicas e sociedades de economia mista”. O secretário argumenta que, como principal acionista das empresas, o governo deveria ter “participação preponderante na governança destas sociedades, seja na nomeação de membros dos respectivos conselhos de administração, seja na definição de políticas e estratégias para as empresas, auferindo, evidentemente, os correspondentes dividendos”.
A denúncia de Damous afirma ainda que “companhias de setores estratégicos para a economia e o desenvolvimento do país foram ‘entregues’ quase que graciosamente à iniciativa privada” e contesta a privatização da companhia de energia. “Embora possua participação majoritária, por conta de manobras e acordos espúrios velados, retirou-se do ente maior o mais elementar direito de votar de acordo com o peso de suas ações”. O pedido pede apuração do órgão sobre a venda de “ativos grandiosos”, a privatização, mediante a criação de mecanismos com vistas a limitar os direitos da União — citando especialmente a Eletrobras.
Damous ainda solicita que o TCU intime o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, diretores e membros do conselho da empresa para prestar informações e para que o tribunal adote as medidas que “entender cabíveis diante da constatação de eventuais irregularidades”. O secretário afirma ainda que existe o risco de que a Eletrobras “siga a sorte da Americanas, vindo a causar prejuízos irreversíveis a consumidores, a investidores e à União”, argumentando que os mesmos acionistas da varejista têm participação na empresa de energia.
“Não estou defendendo a anulação ou revisão da privatização, a única menção que se faz a isso é a fala do presidente Lula. Minha denúncia não trata sobre privatização, mas sobre a gestão da Eletrobras depois da privatização. O governo não tem peso no conselho”, diz Damous ao Radar Econômico. “Peço apenas para o TCU investigar e tirar suas conclusões. Não estou fazendo na condição de secretário, mas como cidadão. Não é uma inciativa do governo, entrei como cidadão”, defende. “O próprio presidente da República está contestando a privatização”, afirma ele, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e deputado federal.