Haddad diz que renúncias fiscais chegam a R$ 600 bi
Foto: Diogo Zacarias/MF/Divulgação
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou em entrevista nesta segunda-feira, 24, que irá escrutinar o que chama de “caixa-preta” das renúncias tributárias, volume de recursos que o governo abre mão de arrecadar e que pode chegar a 600 bilhões de reais. “Em nome do quê? Do lobby ilegítimo de alguns no Congresso e no Judiciário. Se fosse legítimo, que tratem à luz do dia, sem problemas”, disse. Outro objeto que está na mira de Haddad é o fim do juros sobre capital próprio, uma espécie de artifício contábil utilizado pelas empresas.
Por serem categorizados como despesa, o valor dos JCP é deduzido do lucro antes do desconto do IR. Logo, as empresas pagam menos impostos. “É outra área que tem muito abuso. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e portanto não pagam imposto de renda, transformaram lucro artificialmente como juros sobre capital próprio”, lamentou o ministro.
“O que eu defendo é a explicitação dos beneficiários. Não dá mais para contemporizar com esse tipo de prática”, completou. O combate a outros benefícios tributários ruins ou que não geram o resultado prometido em termos de renda e emprego não é tarefa fácil. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira, 26, o fim da subvenção a custeio prevista na Lei Complementar 160. Em 2017, a lei definiu que todos os incentivos de ICMS são classificados como subvenções para investimentos, e portanto livres de tributação federal. “Um verdadeiro disparate”, disse Felipe Salto, economista-chefe da Warren e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
O novo arcabouço fiscal trata do resultado primário como gatilho para investimento. Para o ano que vem, por exemplo, a meta é zerar o resultado primário, com uma margem que vai até um superávit de 0,25% ou um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Já no ano de 2025, o centro da meta estabelece um superávit de 0,5%, que pode variar para 0,25% ou 0,75%. A principal ferramenta para o atingimento do objetivo é, segundo Salto, o fim das renúncias tributárias.
Em especial, ao ICMS. “A principal medida é a que termina com a subvenção absurda ao custeio das empresas em cima de benefícios tributários do ICMS, que são abatidos do lucro para fins de recolhimento dos impostos federais. Isso pode render até R$ 65 bilhões, pelas minhas contas”, disse. “Vamos ver a disposição e a capacidade deste novo governo de avançar nesta matéria”, alertou o economista.