Ministros do TSE que julgarão Bolsonaro não estão definidos
Foto: Eraldo Peres/AP
A primeira das 16 ações que podem impedir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de disputar uma nova eleição está praticamente pronta para ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A composição do plenário que vai analisar o processo, no entanto, ainda é incerta.
O corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, concluiu a fase de coleta de provas em 31 de março e determinou que as partes apresentem seus últimos argumentos nos autos da Ação de Investigação Eleitoral (Aije) movida pelo PDT. Os prazos terminam esta semana.
A ação trata do encontro promovido por Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado, em que o então presidente levantou falsas suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Segundo o corregedor, foi possível reunir nos autos “rico acervo probatório”. “Em pouco mais de três meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”, destacou.
Entre os documentos que fazem parte do processo está a chamada “minuta do golpe”, proposta de decreto para a instauração de um estado de Defesa no TSE. O papel foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está preso por suspeita de envolvimento nos atentados de 8 de janeiro. Torres foi um dos que prestou depoimento no âmbito da ação de investigação eleitoral. A perícia do material também foi encaminhada ao TSE.
Interlocutores da Justiça Eleitoral apontam que o processo pode começar a ser analisado ainda este mês. Mesmo que isso aconteça, o ministro Ricardo Lewandowski não participará do julgamento. Prestes a completar 75 anos, ele se aposenta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira.
Quem vai assumir o seu lugar será Kassio Nunes Marques, que hoje é ministro substituto do TSE. Nos bastidores do Judiciário, chegou a se discutir uma maneira de não eleger Nunes Marques para a vaga de titular da corte eleitoral, já que a votação, realizada pelo Supremo, é secreta.
Isso, no entanto, seria algo inédito, porque o STF vem, tradicionalmente, efetivando os ministros substitutos à medida que as vagas são abertas. A interlocutores, o ministro já afirmou que essa possibilidade “não faz o menor sentido”.
A entrada do novo ministro muda o cenário do julgamento, já que era esperado que Lewandowski votasse pela condenação de Bolsonaro. Já Nunes Marques, indicado para o STF pelo ex-presidente, deve absolvê-lo. Há ainda a possibilidade de ele pedir vista, interrompendo o julgamento.
Recentemente, uma mudança no regimento do tribunal foi apontada como uma espécie de “vacina” a essa eventual paralisação da análise da ação, já que foi fixado prazo de 30 dias para que um ministro devolva ao plenário os processos em que pediu vista.
Após esse período, haverá a liberação automática da ação para julgamento, numa tentativa de impedir os magistrados de permanecerem com os processos parados em seus gabinetes por tempo indeterminado.
Outra mudança na composição do TSE acontecerá em maio, quando termina o segundo mandato do ministro Sergio Banhos, que é representante da classe dos juristas.
Com isso, a corte eleitoral precisa encaminhar uma lista de nomes ao Supremo, que, então, envia a relação para a escolha final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também nesses casos, a tradição é que o ministro substituto com mais tempo de tribunal assuma a vaga.
Hoje, esse nome é o da advogada Maria Claudia Bucchianeri. Lula, no entanto, pode escolher qualquer integrante da lista.
Também em maio, termina o primeiro mandato de Carlos Horbach no TSE. Nesses casos, o ministro costuma ser reconduzido para mais um biênio, mas a palavra final também é de Lula.
O TSE é formado por sete ministros titulares e sete substitutos. Três são oriundos do Supremo, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da advocacia.