Repúdio do Congresso à Lava Jato põe Zanin no STF
(crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Dentro de algumas semanas, Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar ao Senado seu indicado para a 11ª cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de críticas de aliados e de receios sobre as reações do meio político, o presidente da República está convicto de que deve propor seu advogado, Cristiano Zanin Martins, para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski na mais alta corte do país.
Juristas próximos a Lula, e consultados pelo Correio, afirmaram, sob a condição de anonimato, que o presidente foi informado que ser crítico da Operação Lava-Jato não cria barreiras jurídicas para ocupar uma cadeira no Supremo. Ele seria impedido nos processos que atuou por força de lei e não teria resistência em se declarar impedido nos casos em que ocorressem conflitos éticos.
Lula também foi informado de que não existe resistência considerável ao nome de Zanin no Senado. A barreira maior seria de Sergio Moro (União Brasil-PR), agora integrante da Casa e ex-juiz da operação. No entanto, o presidente foi avisado de que Moro, desde que assumiu, vive certo isolamento por parte dos pares, que entendem que ele, junto com procuradores e alguns delegados da Polícia Federal (PF), criminalizaram a política no auge da Lava-Jato.
Admiração
Desde o começo do ano, Lula afirma que Zanin foi uma revelação no mundo jurídico. O advogado atuou ao longo de quatro anos nos processos envolvendo o presidente na Lava-Jato e outras operações, como a Zelotes, que ocorreu em Brasília. Mesmo não conseguindo impedir a prisão do petista, em 2018, no auge da campanha eleitoral, Zanin obteve sucessivas vitórias na Justiça.
Lula foi alvo de 26 processos em diversas instâncias do judiciário no Paraná, em São Paulo e em Brasília. Com uma quantidade de recursos considerável na Justiça Federal do Paraná, no Tribunal Regional Federal da 4º Região, em cortes paulistas e nos tribunais superiores, Zanin obteve sucessivas anulações de processos por ausência de provas — como no processo em que o presidente foi acusado de envolvimento em esquema de pagamento de propina na tentativa de compra dos caças franceses Rafale.
Ao mesmo tempo, a atuação de Zanin nos casos da Lava-Jato gera críticas sobre a isenção que teria ao julgar as ações relacionadas à operação que ainda correm na Corte. O advogado foi o responsável por interpelações que resultaram na liberação de informações dos sistemas de comunicação interna e de pagamento de propina da Odebrecht. Os dados foram usados em mais de 20 processos que correm na Justiça.
Caso Zanin se torne ministro do Supremo, poderia ser impedido de julgar casos nos quais tenha atuado como advogado. Nos que tenha envolvimento mais direto, fica a critério do magistrado se declarar suspeito. O temor é de que, eventualmente, ele trave ações da Lava-Jato ainda em curso.
Teoria do “lawfare” é marca da atuação
O advogado Cristiano Zanin Martins, junto com a equipe do escritório em que atua, popularizou uma teoria do direito que, antes, era pouco conhecida no Brasil — a chamada “lawfare”. A palavra é junção de dois termos em inglês: “law” (lei, direito) e “warfare” (guerra). Na prática, a teoria prevê momentos em que as leis podem ser usadas e distorcidas com fins políticos. É como se fosse uma guerra contra adversários, na qual o sistema de Justiça atua para prejudicar o réu, e não se limita a analisar suas condutas à luz das normas legais.
Zanin afirma que Lula foi vítima de “lawfare” para que fosse removido da corrida eleitoral de 2018 e o caminho ficasse livre para que seu principal adversário, o então candidato Jair Bolsonaro, chegasse à Presidência da República. O sucesso nos tribunais aproximou Zanin do petista e de seus aliados, que estão dispostos a levantar barreiras para a aprovação do advogado no Senado — onde precisa passar com sucesso por uma sabatina para chegar ao cargo.
Oportunidade
O cientista político Márcio Coimbra, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (Espanha), ex-diretor da Apex-Brasil e do Senado, crê que é o momento certo para que a indicação seja feita. “A indicação do Zanin para uma vaga no STF pode se tornar uma batalha com grande desgaste político, porém Lula tem uma posição mais confortável no Senado, onde conta com o apoio de Rodrigo Pacheco (presidente da Casa), que, certamente, já deve ter sido consultado sobre esse movimento. Com apoio de Pacheco e do (senador Davi) Alcolumbre, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as chances de Zanin são grandes. Lula prefere fazer a indicação enquanto tem ventos favoráveis ao governo no Senado”, disse.
Além de Zanin, também são cotados para a 11ª cadeira do Supremo o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-secretário-geral da Corte — que é apoiado pelo ministro Lewandowski; o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); e o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.
A constitucionalista Vera Chemim, especialista em STF, acredita que Zanin terá fácil aprovação pelo Senado. Destaca, ainda, que ele tem apoio da maioria dos atuais ministros do Supremo.
“A provável indicação do Zanin para a vaga do Lewandowski será acolhida pela maioria dos ministros que compõem aquela Corte. Também não enfrentará grandes dificuldades para ser aceita pelo Senado, em razão da atual conjuntura política favorável à maioria dos representantes políticos da base governamental”, afirma.