STF tende a indiciar todos os golpistas presos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Exatos 100 dias após os atentados de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar as primeiras denúncias oferecidas contra os golpistas, com dois votos já computados a favor da aceitação das peças acusatórias e a Polícia Federal (PF) prendeu novos suspeitos de participarem dos atos antidemocráticos em Brasília.
Relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes votou, nessa terça-feira (18), para tornar réus os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvidos nos atos que levaram à depredação das sedes do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
O julgamento começou na madrugada, no plenário virtual, e vai até segunda-feira (24). Nessa modalidade, os ministros não se reúnem para discutir as ações, apenas depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. Até agora, Moraes foi acompanhado por Dias Toffoli.
Neste primeiro momento, os ministros vão analisar 100 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, executores dos crimes e incentivadores dos atos.
Nesta etapa, o Supremo vai decidir se abre ou não ações penais contra os acusados. Caso a maioria dos ministro siga o entendimento de Moraes, os acusados viram réus e os processos têm início, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Depois, a Corte ainda terá que julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para acontecer.
As denúncias estão sendo analisadas individualmente pelo plenário. Entre os crimes denunciados estão tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
Ao proferir seus votos, Moraes seguiu uma mesma linha. Ele defendeu, por exemplo, a importância da liberdade de expressão, mas disse ser “inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade” de destruir o regime democrático e suas instituições, “pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais”.
“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, escreveu.
Para ele, os denunciados uniram-se no “intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito”, para insuflar as Forças Armadas à tomada do poder, gerando animosidade entre militares e civis.
Ele também afirmou que os casos devem tramitar no STF, por terem conexões com outros inquéritos, como o das “fake news” e o que apura a existência de “milícias digitais”. O ministro citou que são alvos dessas investigações parlamentares com foro, entre eles os dois filhos do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Ao todo, a PGR já apresentou 1.390 denúncias no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 1.150 no núcleo dos incitadores, 239 no núcleo dos executores, e uma no inquérito que investiga a omissão de agentes públicos.
A presidente do STF, Rosa Weber, lembrou dos 100 dias dos atentados e disse que a data não poder ser esquecida para que “nunca mais se repita”. Em comunicado, ela afirmou que as obras do prédio da Corte foram finalizadas nessa terça-feira.
No mesmo dia, a Polícia Federal deflagrou a décima fase da Operação Lesa Pátria, que tem como objetivo identificar pessoas que participaram, financiaram ou se omitiram diante dos fatos ocorridos em 8 de janeiro. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão. Três suspeitos não foram localizados.