CNJ começa a investigar Moro e o TRF4
Foto: Gabriela Biló/ Estadão
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, deve decidir nesta terça-feira, 30, sobre medidas ligadas ao imbróglio da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. O magistrado é relator tanto de representações que miram o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como do recurso do juiz federal Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tenta reverter seu alijamento e retomar as ações remanescentes da Lava Jato.
Como mostrou o Estadão, Salomão tem adotado uma conduta firme e célere com relação a condutas de magistrados que respinguem sobre a imagem da toga perante a sociedade. No caso de Malucelli, o corregedor abriu um pedido de providências – espécie de apuração preliminar – dois dias depois do episódio que colocou o desembargador na mira do CNJ.
Impasses envolvendo a 13ª Vara Federal de Curitiba e o TRF-4 se tornaram frequentes após a reviravolta do caso Rodrigo Tacla Duran – advogado apontado como ex-operador da Odebrecht que teve ordem de prisão preventiva revogada por Appio e voltou a acusar o ex-juiz Sérgio Moro e o deputado Deltan Dallagnol de suposta ligação com extorsão no bojo da antiga Lava Jato. O magistrado hoje afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba se tornou alvo de pedidos de suspeição após despachar no processo do desafeto dos artífices da Lava Jato.
Os embates ganharam novos contornos após Malucelli dar um despacho no caso Tacla Duran, o qual foi divulgado pelo TRF-4 como o restabelecimento da prisão preventiva do advogado. A corte retificou a informação, mas Appio também havia entendido que Malucelli havia determinado nova prisão do ex-operador da Odebrecht. A confusão colocou Appio na mira no CNJ e, logo em seguida, o desembargador renunciou à relatoria da Lava Jato no TRF-4.
Em meio a tal episódio, veio à tona que Malucelli é pai do advogado João Malucelli, sócio do senador Sergio Moro e da deputada Rosangela Moro em um escritório de Curitiba. Além disso, a filha do casal namoraria João Malucelli. As ligações foram inclusive citadas por Salomão quando abriu o pedido de providências sobre o desembargador do TRF-4.
Nesse ínterim ocorreu o telefonema que culminou no afastamento de Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob suspeita de ter realizado a chamada com ‘ameaça’ a João Malucelli, sócio de Moro. Os indícios do envolvimento de Appio com o episódio levaram a Corte Especial Administrativa do TRF-4 a afastarem o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, apontando possíveis infrações à Lei Orgânica da Magistratura.
Na sexta-feira, 26, Appio decidiu levar o caso ao Conselho Nacional de Jusitça, colegiado que detém o controle da atuação e do cumprimento de deveres funcionais da toga. O magistrado aposta em um recurso, dirigido ao ministro Luís Felipe Salomão, para reaver o comando da chamada Vara da Lava Jato.