Ministro do STF diz que cassação de Dallagnol é irreversível
Foto: Sérgio Lima
Ministro do Supremo Tribunal Federal ouvido pela coluna reservadamente foi categórico: a chance de a Corte reverter a cassação do mandato federal do ex-procurador Deltan Dallagnol “é inexistente”. Realçou dois “detalhes”: 1) A decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi unânime. 2) Três dos sete ministros do TSE integram também o plenário do Supremo. Ironicamente, o ministro declara discordar do veredicto do TSE. Avalia que houve uma “ampliação indevida da previsão de inelegibilidade contida na Lei da Ficha Limpa.” A despeito disso, declara não ter dúvida quanto ao “insucesso” de um eventual recurso protocolado pela defesa de Deltan junto ao Supremo. Na visão do magistrado, a Lei da Ficha Limpa é “taxativa” ao considerar inelegíveis juízes e membros do Ministério Público que deixam os cargos “com pendência” de processo administrativo disciplinar. “O que havia contra o Deltan eram procedimentos preliminares, não um processo formalmente instaurado”, argumenta.
A despeito da contrariedade, o ministro insinua uma propensão de votar pelo arquivamento de eventual recurso protocolado no Supremo pela defesa de Deltan. Afirma que, “do ponto de vista prático, seria temerário o Supremo rever uma decisão unânime da instância máxima da Justiça Eleitoral.” O ministro recordou dois precedentes que, “por analogia”, ajudam na previsão sobre o futuro de Deltan. Ambos envolvem Kassio Nunes Marques, o magistrado que Bolsonaro disse representar “10% de mim no Supremo.” Em “decisões monocráticas” (individuais), Kassio concedeu liminares suspendendo as cassações do deputado estadual Fernando Francischini e do deputado federal Valdevan Noventa. Levadas ao plenário, as liminares foram cassadas. Dessa vez, o próprio Kassio participou, no TSE, do julgamento que passou o mandato de Deltan na lâmina.