Novo GSI continua dando declarações políticas
Foto: Wenderson Araujo/Valor
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Antonio Amaro dos Santos, empossado na semana passada, disse em entrevista ao Valor não considerar adequada uma mudança na Constituição para obrigar militares a deixarem as Forças Armadas ou migrarem automaticamente para a reserva se pretenderem disputar cargos eletivos ou assumir ministérios no governo.
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito do Ministério da Defesa, articula uma a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) neste sentido por entender que houve um processo de politização das Forças Armadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eu não acho que é uma medida muito adequada. Essa é a minha opinião pessoal. Não estou falando como chefe do Gabinete de Segurança Institucional”, ponderou o novo ministro. “Isso vai valer para outras carreiras de Estado? Se valer para outras carreiras de Estado, eu concordo plenamente”, acrescentou.
Há algumas propostas que abordam o tema sendo discutidas na Câmara. Uma delas, já em tramitação, é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O texto estabelece duas exigências: militares com menos de dez anos de carreira terão que pedir afastamento para assumir cargos públicos e quem tiver mais de dez anos irá automaticamente para a reserva.
O caso do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) é sempre lembrado. Quando era general da ativa, foi ministro da Saúde e, após desgaste diante da pandemia de covid-19, deixou a pasta e passou a atuar na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República durante o governo Bolsonaro. Só depois, foi para a reserva e conseguiu uma vaga na Câmara.
Na semana passada, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o ministro da Defesa, José Múcio, defendeu que militares, para ingressar na política, devem antes encerrar a carreira. Sem apresentar detalhes, assegurou que o governo vai defender um projeto “onde a questão militar e política seriam absolutamente separadas, com todos os respeitos às duas atividades”. O projeto está sendo debatido com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Acho meio forte afirmar que houve um processo de politização”
— General Amaro
Na entrevista ao Valor, o general Amaro ressaltou que a legislação vigente e o estatuto militar já limitam, de certa maneira, a participação de militares da ativa. “Se você é um militar e é convidado para um cargo qualquer em um ministério qualquer, por exemplo, só pode passar no máximo dois anos. Você, obrigatoriamente, tem que retornar à Força em dois anos ou passa para a reserva”, disse.
Ao argumentar contra alterações na Constituição, o novo ministro do GSI usou o exemplo de um general da ativa que foi convocado pelo então presidente Itamar Franco para assumir o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Ele foi lá para resolver um problema. Vai impedir que o camarada assuma a função? Ele tem chance de seguir na carreira e porque assumiu uma função para gerenciar uma crise ele tem que ir para reserva?”, criticou.
Questionado sobre a imagem das Forças Armadas diante do processo de politização vivido no governo Bolsonaro, admitiu que houve um desgaste. “Houve um arranhão pelo menos nessa impessoalidade e nessa institucionalidade.” O ministro fez questão de ressaltar que não concorda quando se fala que houve uma politização das Forças Armadas nos últimos anos. “Houve uma coisa episódica, não foi geral não. Acho meio forte afirmar que houve um processo de politização das Forças Armadas”, defendeu. “Com algumas pessoas, alguns nichos, pode ter ocorrido isso aí, mas não foi uma coisa institucionalizada. São pessoas, não a instituição”, complementou.
O ministro informou que a segurança do presidente da República passará novamente a ser de responsabilidade da pasta. No início do mandato, diante da crise de confiança com os militares, Lula ordenou que a proteção fosse feita pela Polícia Federal.
A medida restabelece parte das atribuições do GSI, esvaziado na gestão petista. Em relação à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que foi transferida por Lula para a Casa Civil, declarou que o órgão não voltará mais ao GSI.
Amaro destacou que a prioridade no momento é recompor o quadro funcional que sofreu baixas após a saída do general Gonçalves Dias. O ex-ministro apareceu em imagens veiculadas pela CNN Brasil no Palácio do Planalto com uma postura passiva diante dos ataques golpistas do dia 8 janeiro. Outros militares do GSI foram flagrados interagindo com os vândalos.
Depois do episódio, 87 pessoas foram exoneradas pelo então ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli. Grande parte era militares. O general disse que vai dar continuidade ao processo de “oxigenação”, mas não afirmou que haveria novas exonerações.
Ele preferiu não se aprofundar na avaliação sobre o que ocorreu no dia dos ataques golpistas. Limitou-se a informar que existe uma sindicância em curso no âmbito do GSI que deve ser concluída até o dia 30 de maio. Com medida emergencial, os vidros do térreo do Planalto devem ser blindados e o efetivo reforçado.